BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que amplia o prazo de prescrição de crimes contra a dignidade sexual cometidos contra crianças e adolescentes, garantindo um prazo maior para denunciar o agressor. De acordo com o projeto, que vai à sanção presidencial, o tempo para que um crime prescreva começará a ser contado a partir da data em que o jovem completar 18 anos e não mais da data em que ocorreu o crime. A nova lei dará à vítima do crime e também às autoridades maior prazo para apurar o crime.

O prazo de prescrição varia de acordo o tamanho da pena do crime cometido. Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, muitos crimes sexuais são cometidos contra crianças e adolescentes por pessoas da família ou amigos próximos e a criança, o que dificulta a denúncia do fato. Muitos vezes, quando cresce e faz a denúncia, o crime está próximo de prescrever, ou seja, não será mais passível de punição. Com 18 anos, a vítima tem mais condições de fazer a denúncia e a autoridade, tempo maior para investigar a denúncia. Segundo o projeto, apenas quando já houver sido proposta ação penal contra o agressor, o tempo de prescrição não será alterado.

- Muitas vezes o abuso é praticado por alguém que exerce poder sobre a criança e ela não tem coragem de denunciar. Ou tem vergonha de contar o fato á família, por isso não fala e a denúncia não é feita. Ao completar 18 anos, a pessoa pode fazer a denúncia sem recriminação. O governo é favor e vai sancionar a lei - afirmou o secretário.

O projeto, que altera o Código Penal, tramita desde 2009 no Congresso e foi apresentado no Senado com o endosso dos integrantes da CPI da Pedofilia. Foi apelidado de lei Joanna Maranhão, uma referência à nadadora brasileira, que foi abusada sexualmente aos 9 anos por seu treinador e só denunciou o fato mais tarde.

O relator do projeto na Câmara, deputado João Paulo Lima (PT-PE) afirmou que a medida irá reduzir a impunidade de agressores de crianças.

- Alcançada a maioridade, a vítima ganha condições de agir por conta própria. Com a prorrogação do prazo, ela poderá levar o caso à Justiça - afirmou João Paulo Lima.

Segundo o deputado, muitas vezes a ação deixa de ser proposta porque os pais da vítima ou responsáveis ignoram ou fatos, ou são omissos ou mesmo autores do abuso.