Defensora do amor, juíza leva até bandeira gay em 1° casamento LGBT da cidade

A união estável entre casais do mesmo sexo teve seu reconhecimento em 2011. Dois anos depois, em 2013, o casamento civil passou a valer para todos, entretanto, nem todo mundo sabe disso. A prova é que nesta semana, o fórum de Bonito, a 296 quilômetros de Campo Grande, protagonizou pela primeira vez um casamento homoafetivo. Feliz como as noivas, a juíza da comarca estendeu a bandeira gay na mesa em defes ...

Morador inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio

O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma proprietária de apartamento que estava impedida de usar as áreas comuns do condomínio por causa do não pagamento das cotas condominiais. Por unanimidade, o colegiado considerou inválida a regra do regulamento interno que impedia o uso das áreas comuns em razão de inadimp ...

Juiz de MT defende tratamento psicossocial de agressores para diminuir casos de violência doméstica

O juiz Eduardo Calmon, da Vara Especializada da Violência Doméstica e da Família de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, defendeu o tratamento psicossocial de agressores como forma de evitar e diminuir casos de violência. O magistrado foi entrevistado no quadro Papo das 6h, do Bom Dia MT, nesta quinta-feira (30) Confira o conteúdo na íntegra. ...

Casais oficializarão união gratuitamente

 Imagina a sensação de oficializar a união de forma gratuita e depois comemorar na maior festa de casamento do mundo? Cinco casais vão realizar esse sonho e poder contar essa história. A ação, idealizada e desenvolvida pelas startups Popspaces e The Next H, selecionou cinco casais homoafetivos para dizer “sim” no dia 23 de junho, em São Paulo, antes do início da 23& ...

TJ/SP: Condenação por estupro de vulnerável é alterada para importunação sexual

A 16ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP alterou tipo penal de condenação de réu de estupro de vulnerável para importunação sexual, incluído no CP pela lei 13.718/18. Com isso, o colegiado reduziu a pena imposta em 1º grau para um ano e seis meses de reclusão. De acordo com a denúncia, o homem teria praticado os atos criminosos contra três adolescentes. Ele ...

Cármen Lúcia nega HC coletivo a favor de transexuais adolescentes presas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus que pretendia garantir a transferência para unidades femininas de travestis e transexuais menores de idade apreendidas. Na decisão, a ministra afirma que o pedido apresentado é manifestamente contrário à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Dia Conscientização Contra o Aborto é aprovado em redação final na Alep e segue para sanção do governador

O projeto de lei 303/2017, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui o Dia Estadual de Conscientização Contra o Aborto, a ser realizado em 15 de maio, foi aprovado em redação final na segunda (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. A data foi escolhida por ser o Dia Internacional da Família e o o ...

Prescrição a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente

A suspensão do prazo prescricional aplicável à filha absolutamente incapaz não se estende à viúva de vítima de acidente. O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar um pedido de indenização feito pela viúva e pela filha de um eletricista que morreu em acidente de trabalho. Leiao conteúdo completo. ...

Entidade assistencial poderá receber herança de interno que morrer sem ter herdeiro

O Projeto de Lei 1849/19 estabelece que, em caso de declaração de herança vacante de pessoa que estava abrigada em entidade não governamental no fim da vida, os montantes irão para a instituição onde vivia o idoso detentor dos bens. O texto altera o Código Civil (Lei 10.406/02). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A autora, deputada Carmen Zanotto (Cid ...

Projeto considera violência psicológica a exposição de criança a conflitos na família

O Projeto de Lei 1771/19 inclui entre as definições de violência psicológica contra criança ou adolescente a exposição a conflitos severos ou crônicos na família ou na rede de apoio, pondo em risco o desenvolvimento psíquico ou emocional. O texto altera a Lei 13.431/17. Confira o conteúdo completo. ...