O homem que foi condenado a pagar à filha uma indenização de R$ 200 mil por danos morais causados por abandono encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um recurso contra a decisão. A filha afirma não ter recebido suporte afetivo e de ter sido tratada de forma diferente dos outros filhos dele.

Segundo o STJ, o homem apresentou embargos de divergência, um tipo de recurso interno, cabível quando a decisão atacada contraria entendimento de outro colegiado do tribunal sobre o mesmo tema. Isso é possível porque, em 2005, o STJ julgou caso similar, mas a Quarta Turma rejeitou possibilidade de indenização.

Na decisão mais recente, porém, a Terceira Turma concedeu a indenização de R$ 200 mil. O valor, porém, foi baixado em relação ao determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que tinha estipulado o pagamento de R$ 415 mil à filha, que hoje tem 38 anos, é casa e tem um filho.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, afirmou na ocasião que no caso não se discutia o amor do pai pela filha, e sim o seu dever jurídico de cuidar dela. "Amar é faculdade, cuidar é dever", afirmou. Segundo a relatora, "os sentimentos de mágoa e tristeza causados pela negligência paterna perduraram".

No Congresso, tramitam dois projetos que pretendem acrescentar na lei a possibilidade de indenização pelo dano moral decorrente do abandono afetivo.