MPSP - Ministério Público obtém sentença que obriga Marília a garantir CAPs para crianças com distúrbios mentais

 Publicado em 6 de Julho de 2012 às 15h23MPSP -      O Ministério Público obteve sentença favorável em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Marília, obrigando a Prefeitura e o Estado a implantarem uma unidade hospitalar ou clínica especializada para tratamento de crianças e adolescentes com distúrbios mentais naquel ...

Avó paterna poderá adotar neta incapaz

 Uma avó conquistou na justiça o direito de adotar a neta, que é maior de idade e absolutamente incapaz. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e modifica sentença que proibia essa possibilidade sob o argumento de que o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente veda a adoção de descendente por ascendente.  ...

Mulher será indenizada por agressão

 A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais à ex-companheira, em virtude de ameaças e violência física. A indenização foi fixada em R$ 5 mil.    De acordo com o processo, da comarca de Uberlândia, a professora S.A.B.S. alegou que c ...

Senado aprova licença de quatro meses a homem que adotar criança

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que dá direito a licença de 120 dias e remuneração equivalente ao chamado salário-maternidade por igual período ao homem que, sozinho, adotar uma criança. Saiba mais no: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1115011-senado-aprova-licenca-de-quatro-meses-a-homem-que-adotar-crianca.shtml     ...

TJMT - Juiz determina registro de gêmeas com nome de pais

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso O juiz de Direito substituto da Comarca de Feliz Natal (536km a norte de Cuiabá), Alexandre Meinberg Ceroy, determinou, em face de ação de reconhecimento de paternidade e maternidade, que o oficial de registro civil da cidade registre as gêmeas A. M. S. e E. M. S. com o sobrenome dos pais biológicos R. A. S. e I. M. S.   As crianças foram ge ...

CNJ investigará suposto esquema de compra de pais adotivos na Europa

Fonte: G1 Corregedora Eliana Calmon ordenou que Justiça de Goiás apure o caso. Reportagem do 'Correio Braziliense' denunciou os indícios de fraude. Fabiano Costa Do G1, em Brasília A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, determinou nesta terça-feira (3) que o órgão investigue possíveis fraudes na adoção de brasileiros maiores ...

Encontro discute adoção

Fonte: Gazeta de Alagoas DADOS. Em AL, mais de 1.600 menores estão à espera de uma família Por: KATHERINE COUTINHO - REPÓRTER   Em Alagoas, mais de 1.600 crianças e adolescentes estão instalados nos 27 abrigos existentes no Estado. Metade deles tem mais de 12 anos, idade em que a adoção é ainda mais difícil. Os dados foram coletados pelo médico Cláudio So ...

França diz "oui" para o casamento gay

Fonte: Deutsche Welle (Alemanha) O casamento e a adoção de crianças por parte de pessoas do mesmo sexo serão, em breve, considerados legais na França. Governo socialista fará reformas a fim de regulamentar o casamento gay nos próximos meses. O presidente francês François Hollande vai usar a maioria obtida nas eleições legislativas, há duas semanas, para cumpr ...

Ministério Público na luta contra a exploração infantil

Fonte: Ministério Público do Mato Grosso do Sul Com o intuito de orientar a população sobre o abuso contra crianças e adolescentes, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em parceria com toda a rede de proteção à criança e ao adolescente, vem dando sequência à campanha “Eu Respeito a Criança e o Adolescente”.   O objetivo da c ...

Casais do mesmo sexo têm relacionamento estável reconhecido judicialmente

Fonte: CNJ  Gil Ferreira/Agência CNJ   Marcus Vinicius Santos e Marcio de Oliveira estão juntos há 13 anos. Eles sempre pensaram em oficializar a relação, mas a realização deste desejo sempre lhes pareceu distante, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da união, há pouco mais de um ano. No entanto, uma iniciativa pioneira do Tribunal de ...