Ministro Ayres Britto participa de abertura de Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ayres Britto, participou hoje (11) da solenidade de abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do mini ...

ECA completa 22 anos, mas ainda recebe críticas sobre implementação de ações

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos nesta sexta-feira (13). A lei (8.069/90) é considerada uma das legislações mais modernas e protetivas do mundo, por meio da criação dos conselhos de direitos e tutelares e das delegacias e promotorias especializadas nos temas infanto-juvenis. Sua implementação efetiva, no entanto, ainda sofre críticas.   Relatora da ...

Avô deve alimentos somente se incapacidade dos pais ficar comprovada

 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ alterou decisão de primeira instância e acolheu recurso de um avô paterno que recebera a incumbência de pagar alimentos mensais a uma neta. A incapacidade financeira do pai da menor não ficou provada nos autos do processo.   No apelo, o recorrente disse que, na qualidade de avô, sua obrigação de pagar alimentos é subsidiári ...

Primeiro casamento homoafetivo do Interior de Pernambuco ocorrerá em Caruaru

 O primeiro casamento homoafetivo do Interior de Pernambuco acontece em Caruaru nesta quarta-feira, às 18h. O matrimônio entre a vendedora autônoma Rachel Bibiano, 27 anos, e a operadora de telemarketing Theodora Nascimento, 37, será realizado pelo juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, da 2ª Vara de Família e Registro Civil da comarca.    A cerimônia ocorre no salão d ...

Estrangeiros tentam visto com 'casamento de aluguel'

A preparação para o casamento de Rafael*, 31, e Mariana, 36, está sendo agitada. Ele já quer levar suas roupas para a casa dela. Antes, ela quer arrumar o apartamento para receber as coisas dele. Quem os vê, diz que não combinam, mas os amigos juram de pés juntos que a união resulta de uma paixão arrebatadora.   Brasileiros negociam o 'sim' pela internet Polícia Federal ...

Dinamarquês e brasileira disputam filho

 Um economista dinamarquês trava desde 2008 uma disputa judicial com uma psicóloga brasileira para conseguir a guarda do filho do casal, de 7 anos, e acusa a mãe de ter "sumido" com a criança. Leia a reportagem na íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1117010-dinamarques-e-brasileira-disputam-filho.shtml ...

Alter ego de Zuenir Ventura acerta as contas com o passado

 Um espírito imortal baixou no jornalista Zuenir Ventura.   Um não, dois espíritos imortais e moralizantes: o do mineiro Lúcio Cardoso (1913-1968) e o do pernambucano Nelson Rodrigues (1912-1980).   Foi uma possessão rápida, mas bastante iluminadora. Baixaram e alertaram: "Os primeiros desastres da vida começam na família".   Insistentes, lembraram outro ...

Após 17 anos, pais serão indenizados por troca de bebês

 Meninas nasceram em Foz do Iguaçu (PR) em 1995; erro só foi confirmado pelas famílias oito anos depois   Desconfiada da aparência física da filha, uma das mães juntou dinheiro por sete anos para o DNA   PAULO HENRIQUE ARAUJO   Quase 17 anos depois, o Tribunal de Justiça do Paraná indenizou em R$ 100 mil os pais de uma jovem trocada numa maternidade de Foz do Igua&cc ...

Defensores públicos participam de congresso em Minas Gerais

 Os defensores públicos André Barroso, Gabriel Porfírio e Keoma Dourado, representando a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), participaram do III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões, ocorrido em Belo Horizonte. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG), teve como tema “Direito de Família, ...

TJ confirma matrícula de criança

    A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que determinou a matrícula de uma criança para o ano letivo de 2012 na Associação de Educação e Beneficência Santa Catarina de Sena. A escola havia negado a matrícula porque a menina não tinha seis anos, idade mínima para ingres ...