Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar

  Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e a liberdade de conviver com seu pai adotivo assegurados por decisão liminar proferida em habeas corpus, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. A decisão superou o preciosismo formal da inadequação do registro, prática conhecida como “adoção à brasileira” ...

TJSC - Mãe perde poder familiar sobre filhos entregues a adoção direta

    A 2ª Câmara de Direito Civil manteve, por unanimidade, sentença da comarca de Tubarão e decretou a perda do poder familiar de uma mãe sobre dois filhos, em ação ajuizada pelo Ministério Público. Eles foram entregues poucos dias após o nascimento diretamente a terceiros, com a justificativa por parte da mãe de que não tinha como cuidar deles por trabal ...

CCJ vai decidir se regime de bens impede casados de firmar sociedade

  Aguarda relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que libera quem for casado, seja qual for o regime de bens do matrimônio, para contratar sociedade com o cônjuge ou com terceiros. O projeto (PLS 611/11) vai ser votado em decisão terminativa.   Hoje o Código Civil (artigo 977) faculta aos cônjuges contratar ...

MPDFT - Mais de duas mil mães são notificadas a registrarem a paternidade dos filhos

    A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza no próximo dia 11 de agosto, a partir das 9h, audiência do Projeto Pai Legal nas Escolas. Desta vez as crianças atendidas serão aquelas matriculadas nas escolas públicas do Gama. A 58ª edição do evento marca ain ...

CCJ vai decidir se regime de bens impede casados de firmar sociedade

Teresa Cardoso   Aguarda relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que libera quem for casado, seja qual for o regime de bens do matrimônio, para contratar sociedade com o cônjuge ou com terceiros. O projeto (PLS 611/11) vai ser votado em decisão terminativa.   Hoje o Código Civil (artigo 977) faculta aos cô ...

Campanha Compromisso e Atitude entra em nova fase nos estados brasileiros

Lançada no aniversário da Lei Maria da Penha, em 6 de agosto, a Campanha Compromisso e Atitude, de combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, entra em nova fase nesta semana. Agora, a iniciativa será apresentada nos estados das cinco regiões do País que registram os maiores índices de violência. O primeiro lançamento regional ocorrerá ...

Curso reúne interessados em adoção

A comarca de Poços de Caldas receberá, no próximo dia 31 de agosto, moradores das comarcas de Andradas, Areado, Botelhos, Caldas, Campestre, Cabo Verde, Monte Belo e Muzambinho. Eles participarão do curso “Adotar é Legal”, que acontecerá das 13h às 18h, no salão do júri do Fórum Cornélio Tavares Hovelacque, em Poços de Caldas. A proposta do evento &eac ...

São Paulo realiza primeiro casamento gay sem intervenção judicial

Um casal homossexual oficializou seu casamento neste sábado em um cartório de São Paulo, uma cerimônia que entra para história ao se transformar no primeiro casamento civil gay registrado na capital paulista sem intervenção judicial. Veja notícia na íntegra em: http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6087697-EI294,00-Sao+Paulo+realiza+seu+primeiro+casamento+civil+gay.html ...

Professor ganha licença-paternidade de 120 dias e remuneração do INSS

    RIO - O pai de um bebê de um mês e meio de idade obteve na Justiça uma licença-paternidade equivalente à licença-maternidade. Ele é professor de enfermagem do Senac e terá o direito de ficar 120 dias afastado do trabalho, com remuneração garantida pelo INSS.    Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/professor-ganha-licenca-paterni ...

Juíza decreta divórcio após ouvir uma das partes ao telefone

A juíza Adriana Mendes Bertoncini, titular da 1ª Vara da Família de São José, prestou informações referentes a um processo de divórcio litigioso que tramita desde 2010. Na ação, a mulher foi citada mas não contestou. Uma vez que as partes possuem filhos menores, designou-se audiência de conciliação, para a qual a mulher não foi intimada.   ...