Projeto proíbe mulheres trans em competições esportivas femininas

O Projeto de Lei 2200/19 proíbe a participação de atletas mulheres trans – mulheres que foram designadas homens ao nascer, mas que fizeram a transição de gênero – em competições do sexo feminino em todo o País. A proposta, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), tramita na Câmara dos Deputados. O texto estabelece o sexo biológico como &uacu ...

CNJ permite acesso de pesquisadores a processos sigilosos de Família

Processos que tramitam em Varas de Família sob segredo poderão ser acessados por pesquisadores com objetivos científicos. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resposta a consulta feita sobre a possibilidade de dispensa de consentimento das partes para acesso a processos de Direito de Família para fins de pesquisa. Confira o conteúdo completo no site. ...

Comportamento Parar, pensar e educar

É autora do livro 'Educar com Mindfulness', fundadora da Academia de Parentalidade Consciente e mãe de três crianças. A coach Mikaela Övén deixa-nos algumas pistas e estratégias certeiras para aplicar no relacionamento entre pais e filhos. Assista o vídeo no site. ...

Veja como utilizar o valor do FGTS para aquisição de um imóvel

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, tem objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para isso, é necessário abrir conta vinculada ao contrato de trabalho. Atualmente, o FGTS tem sido a maior fonte de recursos para a Habitação Popular e o Saneamento Básico. No início de cada mês, os empregadores deposita ...

Corregedoria Nacional proíbe “divórcio impositivo” em todo país

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogue provimento editado pela corregedoria local que instituiu o chamado “divórcio impositivo”. A corregedoria também expediu recomendação a todos os tribunais de Justiça do país para que se abstenham de editar atos normativos no mesmo sentido. O Provimento ...

Parada do Orgulho LGBT terá cerimônia de casamento grátis

Cinco casais vão dizer "sim" e comemorarão com 3 milhões de convidados em trios elétricos da Parada. Imagina a sensação de oficializar a união de forma gratuita e depois comemorar na maior festa de casamento do mundo? Confira o conteúdo na íntegra. ...

Virada feminina em São Paulo discute protagonismo da mulher em diversas áreas

A 3ª edição da Virada Feminina ocorre neste domingo, 2, a partir das 9h, na Fiesp, em São Paulo. O olhar e a voz da mulher sobre os atuais desafios da sociedade serão apresentados para incentivar e fortalecer o protagonismo feminino. Participam do evento, que é gratuito, escritoras, deputadas, empresárias, jornalistas, artistas, atletas, vereadoras, arquitetas, professoras, médicas, psic&o ...

Visto permanente via matrimônio e união estável. Nacionalidade e naturalização brasileira.

por Alexandre Rocha Pintal    A orientação do estrangeiro que deseja fixar residência no Brasil deve ser feita por um advogado. Os nomes dos consulentes foram omitidos para preservar sua privacidade. A reprodução do parecer para fins didáticos é livre, desde que citada a fonte. Confira o conteúdo completo no site. ...

A Responsabilidade Civil frente à Alienação Parental: Os danos causados e a reparação cível por parte do alienador

por Elane Carvalho RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o conceito de alienação parental e as consequências deste fenômeno para os sujeitos desta relação, bem como verificar a possibilidade de responsabilização civil do alienador. Tal estudo surgiu a partir da observação de que com a modificação da sociedade no que tange à entidade ...

Plenário do STF julgará se polícia pode adotar medida da Lei Maria da Penha

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará ação que questiona a autoridade do agente policial para aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como afastar o agressor da casa ou lugar de convivência com a mulher quando existe risco à sua vida ou integridade. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, aplicou o rito abreviado previsto no 12 da Lei 9.868/1999, à a ...