Direito de Família na Mídia
13/11/2012
Secretaria de Direitos Humanos e OAB firmam parceria para combater a homofobia
Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão estar juntos em ações contra a homofobia no país. Um termo de cooperação foi assinado hoje (13) pela ministra Maria do Rosário e pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Ele prevê a união de esforços para a instalação de com ...
13/11/2012
Celso de Mello divulga voto sobre anencefalia
O ministro Celso de Mello divulgou, nesta terça-feira (13/11), seu voto na decisão do STF sobre interrupção de gravidez de anencéfalo. Em abril, por oito votos a dois, os ministros decidiram que médicos que fazem a cirurgia e as gestantes que decidem interromper a gravidez não cometem qualquer espécie de crime. Para sete dos dez ministros que participaram do julgamento, não se t ...
13/11/2012
Defensoria-MG realizará mutirão de reconhecimento de paternidade
Em comemoração ao Dia Nacional da Família (08/12), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoverá, no dia sete de dezembro, o Mutirão "Direito a Ter Pai". Durante o evento, serão realizados gratuitamente: reconhecimento de paternidade espontâneo, exame de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas, e ações de investigação de pate ...
14/09/2012
Afetividade no Direito de Família
Encontro Nacional dos Juízes de Família discutiu os princípios fundamentais do Direito de Família. <iframe width="560" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/E10CdVGYjFc?list=UUvODiDiAki4FdOVWTTmD0Ew&hl=pt_BR" frameborder="0" allowfullscreen></iframe> ...
13/11/2012
Pesquisa mostra que apenas 79 cidades têm legislação de combate à homofobia
Rio de Janeiro – Apenas 79 municípios brasileiros têm legislação de combate à homofobia, de um total de 5.565 analisados em 2011. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic), divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados indicam que somente 486 cidades adotam a ...
09/11/2012
CE vota projeto que obriga os pais a comparecerem à escola dos filhos
Em reunião na próxima terça-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverá examinar o projeto de lei (PLS 189/2012) que estabelece penalidades aos pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas para acompanharem o desempenho de seus filhos. VEJA MAISCristovam propõe Sistema Nacional do Conhecimento e de Inovação &nbs ...
11/11/2012
Dependência financeira dá pensão por tempo indefinido
A obrigação de sustentar a ex-mulher, após o divórcio, pode se manter por prazo indefinido, desde que se prove que o homem sempre foi o sustentáculo da casa e que a ex-mulher não pôde construir uma carreira profissional ao longo de um casamento duradouro. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial proviment ...
08/11/2012
Inscritos no Cadastro de Adoção devem ter prioridade na guarda provisória de crianças
Recomendação assinada nesta quarta-feira (7/11) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, sugere a juízes da Infância e Juventude que só concedam a guarda provisória de crianças com menos de 3 anos de idade a pessoas e casais habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A guarda provis& ...
08/11/2012
Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia
DECISÃO Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a ação de prestação de contas não é via processual própria para fiscalizar gastos com pensão alimentícia. Por maioria, os ministros decidiram que eve ...
07/11/2012
Lei de Adoção pode sofrer mudanças para coibir abusos
A revisão da Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009) foi defendida, na última terça-feira (6), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para analisar processos suspeitos de adoção de cinco crianças na Bahia. O senador Magno Malta (PR-ES) e o promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos ...