Laerte faz resenha em quadrinhos de livro sobre questões de gênero

 Laerte faz resenha em quadrinhos de livro sobre questões de gênero; veja ...

Congresso discutirá reformas em seis códigos legais em 2013

Entre as mudanças previstas no Código de Processo Civil está a fixação de prisão em regime semiaberto para quem não pagar pensão. Leia na íntegra  ...

As mais lidas de 2012: A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ

O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avó ...

Decisões do TST em 2012 confirmam jurisprudência sobre direitos da gestante

Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou posicionamentos importantes quanto aos direitos da trabalhadora gestante. As decisões proferidas reforçaram os fundamentos da proteção conferida pela Constituição da República ao nascituro. Nesse sentido também passou a vigorar a nova redação da Súmula nº 244 da Corte, que versa sobre a estabilidade provisó ...

Fórum da Família será inaugurado em fevereiro

O prédio que vai abrigar as Varas de Família de Brasilia, conhecido como "Fórum de Família", está com inauguração prevista para fevereiro de 2013. Essa é a perspectiva da ação de continuidade constante do Plabi 2012-2014 do TJDFT. O prédio será localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes. No próximo dia 7 de jan ...

Ações de divulgação contra violência doméstica ganharão destaque em 2013

Fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a campanha “Compromisso e Atitude – A Lei é Mais Forte” prevê, já para o início de 2013, uma agenda cheia de ações para fomentar ainda mais o combate à violência doméstica no Brasil. Uma delas é incentivar os diversos tribunais do j& ...

Evite dor de cabeça ao comprar o imóvel a dois; veja dicas

A compra ou o financiamento de um imóvel por um casal é uma situação que requer muito cuidado.   Leia mais ...

TJRJ determinou quase 7 mil exames de DNA em 2012

O número de exames de DNA determinados judicialmente no Rio aumentou 23,42% este ano frente a 2011. Os dados são do Departamento de Instrução Processual (DEINP), da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR) do Tribunal de Justiça do Rio. Em 2012, o DEINP registrou 6.977 exames de DNA para reconhecimento de paternidade. Ano passado, foram computados 5.653 exames.    A Ca ...

Adoção é alternativa para mães

Maria Eduarda nasceu no dia 6 de julho, mas só se tornou filha de Sônia e Orlando no sábado antes do Natal. Naquela tarde, o casal foi buscar a pequena no abrigo onde ela morava, na Pampulha. Assim que viu o bebê, a mulher percebeu que havia se transformado em mãe. “É nossa”, exclamou Sônia, emocionada. Também enamorado, o marido concordou. E os dois levaram para casa o novo xod&oac ...

Cidadania no Ar destaca direito ao reconhecimento da paternidade biológica

O Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de uma filha para ter seus pais biológicos reconhecidos juridicamente, e determinou a anulação do registro de nascimento para que os genitores figurem como pais legítimos, ao invés dos que a adotaram. A decisão destaca que a adoção do tipo “à brasileira” é feita à margem da lei e os filhos têm o direi ...