Falsa adoção: Autora receberá R$ 1 mi de indenização por trabalho escravo

Uma mulher “adotada” por uma família quando era criança receberá R$ 1 milhão de indenização, a título de dano moral, por ser submetida a condições de trabalho análogas ao de escravo por quase 30 anos. A decisão é da 4ª turma do TRT da 2ª região ao reconhecer a imprescritibilidade dessa condição de trabalho e verificar q ...

Veja quais as novas exigências do INSS para conceder pensão por morte em união estável

Ao aprovar a Medida Provisória 871 nesta segunda-feira (3), o Senado sacramentou alterações que endurecem a concessão da pensão por morte nos casos da chamada união estável. Com o texto se tornando lei, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá mais para reconhecer essa condição e conceder o benefício.  Leia a matéria completa. ...

Instituído formulário de risco na Justiça para mulheres vítimas de violência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição do Formulário Nacional para Prevenção da Violência Doméstica contra a Mulher como um novo instrumento no combate à violência contra a mulher em todo o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na terça-feira (4/6), por unanimidade, durante a 292ª Sessão Plenária do ó ...

Confira! – Provas Comentadas TRF da 4ª Região – Direito Processual Civil

Confira o conteúdo na íntegra. ...

‘Orlei no MG1’ aborda o divórcio na terceira idade em Uberlândia

‘Orlei no MG1’ aborda o divórcio na terceira idade em Uberlândia Assista a matéria completa. ...

Sancionada lei que obriga registro de deficiência de vítima em caso de violência doméstica

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (5) a Lei 13.836/19, oriunda do Projeto de Lei Projeto de Lei 347/15, da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que obriga informações sobre a condição de deficiência da vítima nos boletins de ocorrência (BOs) dos casos de violência doméstica. A proposta foi aprovada pelo Senado em maio (PLC 96/17). Confira o conteúdo com ...

Abandono afetivo parental

No artigo anterior, falei sobre ‘alienação parental’ – situação extremamente prejudicial à formação psicológica e cognitiva das crianças e adolescentes. O ato, trazido para o exercício do pátrio poder de um ou dois genitores, que é cometido geralmente por quem detém a guarda, muito embora possa ser praticado pelos avós ou adultos ...

Propostas que tratam de transgêneros no esporte dividem opiniões na Câmara

Divergências de opinião marcam o primeiro debate da Câmara sobre transgêneros no esporte. A audiência pública foi promovida, nesta quarta-feira (5), pela Comissão do Esporte, que futuramente vai analisar três projetos de lei (PLs 2200/19, 2596/19 e 2639/19) que estabelecem o sexo biológico como único critério para a definição do gênero em competiç ...

A alienação fiduciária de bens imóveis e suas aplicações práticas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em votação unânime, reconheceu a inconstitucionalidade total da Lei Complementar Municipal nº 46/2018, que estabelece o Estatuto da Família. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ocorreu em sessão do Pleno Jurisdicional desta quarta-feira, 5. A lei complementar aprovada pela Câmara de Vereadores de Rio Branco, define os ...

Fátima do Sul terá primeiro júri de feminicídio nesta quinta-feira

Será realizado nesta quinta-feira, dia 06 de junho, a partir das 8h30, o julgamento do réu A.R.F.A. pelo Tribunal do Júri de Fátima do Sul. Este será o primeiro caso de feminicídio julgado na comarca. Os trabalhos serão conduzidos pelo juiz da 1ª Vara de Fátima do Sul, Vitor Dias Zampieri. O julgamento foi pautado nesta data em virtude da Semana Estadual de Combate ao Feminicíd ...