Homem que agredia pais idosos é afastado definitivamente de casa pela Justiça

As agressões acontecia há vários anos e na maioria das vezes quando o filho estava embriagado     ...

Projeto obriga SUS a oferecer parto humanizado

  O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a oferecer condições para a realização de partos humanizados em seus estabelecimentos. Esse é o objetivo de projeto de lei apresentado esta semana pelo senador Gim Argello (PTB-DF).   A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em fase de recebimento de emendas, para posterior designação do rela ...

Hospital terá de indenizar pais de bebê que morreu sem atendimento

O Hospital Santa Lúcia, localizado em Brasília, terá de indenizar no valor de R$ 100 mil, por danos morais, os pais de uma menina de oito meses que morreu depois de ter tido sua internação recusada na unidade de tratamento intensivo (UTI) do estabelecimento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).    O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva ...

STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte

  Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu o Recurso Extraordinário (RE) 562045, julgado em conjunto com outros nove processos que tratam da progressividade na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD). O governo do Rio Grande do Sul, autor de todos os recursos, contestou decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS), qu ...

Lei de casamento gay passa por primeiro teste no Parlamento Britânico

          Igreja Universal tem atividades suspensas em Angola   Oposição na Venezuela quer que OEA colabore para o processo de anistia a presos políticos   Câmara quer debater reforma do Estatuto do Estrangeiro neste semestre   Tribunal espanhol suspende cobrança por receita médica em Madri   A decisão significa que o Parlamento aprova o prin ...

Saiba como fazer para obter o reconhecimento tardio de paternidade

    A edição do Provimento no 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, em fevereiro de 2012, tornou mais simples e fácil o reconhecimento da paternidade para aqueles que ainda não têm esse registro na certidão de nascimento. Para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, basta que a mãe, o pai ou o filho, caso tenha mais de 18 anos, compareçam a um cart ...

Missão brasileira vai ao exterior observar violência contra homossexuais vítimas de redes de tráfico

Pela primeira vez, o governo brasileiro prepara uma missão interministerial para combater a violência contra homossexuais e transexuais vítimas de tráfico de pessoas. No próximo dia 25, autoridades e especialistas viajarão para a Itália para observar de perto uma série de denúncias. A missão reúne representantes dos ministérios das Relações Exteriores ...

Juiz determina mudança de nome e gênero em registro civil de transexual

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, determinou a alteração de nome e do gênero no registro civil de transexual. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (31/01).   Segundo os autos, B.D.V.C. alegou que, apesar de ter nascido com o sexo masculino, desde criança apresenta características físicas e psicológic ...

Rádio Justiça destaca o projeto “Eu Tenho Pai” da justiça do Piauí que incentiva o reconhecimento de paternidade

CNJ no Ar destaca o projeto “Eu Tenho Pai” da justiça do Piauí   A justiça itinerante do Piauí realiza na comarca de Água Branca a primeira etapa do projeto “Eu Tenho Pai”. O objetivo é incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade. Conheça os detalhes desta iniciativa no CNJ no Ar, nesta terça-feira (05), a partir das 10 horas.     ...

STJ esclarece dúvidas jurídicas de fim de casamento

Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará se haverá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio de ambos durante a vigência do matrimônio. Além disso, o regime escolhido servirá para administrar a partilha de bens quando da dissolução do vínculo conj ...