Magistrado Sérgio Kreuz decide pela manutenção de dois pais em registro de nascimento

 Manutenção da paternidade biológica com o acréscimo do nome do pai socioafetivo no registro de nascimento. Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do Paraná deferiu, no dia 20 de fevereiro, o pedido de adoção do pai socioafetivo que conviveu por 11 anos com o filho de sua esposa. Além da adoção, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Cascave ...

Criança tem paternidade reconhecida graças à atuação do Núcleo de Justiça Comunitária

Uma mediação comandada pelo Núcleo de Justiça Comunitária do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, resultou no reconhecimento de paternidade de uma criança de nove anos residente no Alto do Rosário. Os pais da criança também entraram em acordo quanto à pensão alimentícia. A nova certidão de nasciment ...

Coordenadoria da Mulher persegue cumprimento da Lei Maria da Penha em Sergipe

 Criar centros de educação e reabilitação para agressores, implantar um projeto de dados estatísticos relacionados aos perfis de vítima e agressor e elaborar uma exposição de motivos a ser entregue ao Conselho Estadual de Educação, para que as escolas incluam em seus currículos o recorte de gênero, são prioridade para a Coordenadoria da Mulher do Tribun ...

Alienação parental: Uma maneira de lesar os filhos e causar transtornos Além de causar transtornos psicológicos nos próprios filhos, um genitor

Existem muitas formas de prejudicar o desenvolvimento saudável de uma criança. E a alienação parental é uma das mais cruéis. Difamar o pai ou a mãe dos filhos ou tentar afastar as crianças de um dos seus genitores pode contribuir, inclusive, para o surgimento de transtornos psicológicos irreversíveis.   Mais do que isso, um genitor que coloca os filhos contra o outro est ...

KARLSRUHE: Ampliado o direito de adoção para os casais homossexuais na Alemanha

 O Tribunal Constitucional ampliou com efeito imediato o direito de adoção para os casais homossexuais. Nessa terça-feira (19.02), na cidade de Karlsruhe, os juízes declararam inconstitucional a proibição de que um dos membros do casal homossexual unido legalmente adotasse também o filho adotivo de seu parceiro. Segundo disse a sentença, o fato de não admitir a chamada “ado ...

Tribunal mantém perda de poder familiar de mãe sobre bebê, filho de irmãos

   A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença que destituiu do poder familiar os pais de um bebê, que, como foi descoberto durante o processo, não é filho do homem declarado como pai na certidão de nascimento, mas do próprio irmão da mãe adolescente, conforme comprovado por perícia. A avó do infante tentou a guarda, mas foi rechaçada ...

Sem nunca trabalhar, ex-mulher recebe pensão após 33 anos dedicados ao lar

 A ex-esposa que durante todo o casamento se dedicou ao lar, sem nunca trabalhar, mesmo aposentada aos 68 anos, deve continuar a receber pensão alimentícia do ex-companheiro. Acórdão da 4ª Câmara Cível manteve decisão da comarca de Joinville. Após apelação do alimentante, a única mudança feita pelo Tribunal foi a redução do montante a ser pa ...

Justiça de BH autoriza casamento homossexual

Em 16 de abril, o cartório do 2º Subdistrito de Registro Civil fará mais um casamento em Belo Horizonte. Os noivos escolheram a data com cuidado, de forma a coincidir com o dia do início do namoro, quando os dois se conheceram, há sete anos. Como se trata de uma cerimônia apenas no civil, os familiares queriam oferecer um almoço, mas eles recusaram a gentileza. Fazem questão de brindar os amigo ...

Melodrama italiano que envolve mãe, filha e amante entra em cartaz em BH

Conflitos familiares são tema de 'Cerimônia'; peça terá apresentações no final de semana na Biblioteca Pública Leia mais ...

Código de Processo Civil mais ágil volta para a pauta da Câmara dos Deputados

Propostas para facilitar o andamento de processos no Brasil serão avaliadas a partir desta terça-feira por comissão da Câmara Leia mais ...