Relator do Código Penal diz que resolução final sobre o aborto será dada por parlamentares

      O senador preferiu não adiantar se manterá a proposta em seu relatório sobre o assunto antes de ouvir os senadores e a sociedade. “Nós temos que receber essa sugestão com todo o respeito, mas quem tem autonomia para debater o assunto é o Congresso Nacional”, disse.   A comissão de juristas que formulou a proposta de reforma do Código Penal incluiu n ...

Tocantins se destaca no atendimento de mulher vítima de violência

 A distribuição das 66 unidades judiciárias existentes para julgar exclusivamente as causas de violência doméstica e familiar contra as mulheres não é proporcional nas cinco regiões do Brasil, segundo revelou a pesquisa A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na ter&ccedi ...

Desde 2006, Justiça recebeu 670 mil ações sobre violência contra mulher

Dado do CNJ inclui inquérito, medida protetiva, ação penal, entre outros. CNJ propõe dobrar varas destinadas a casos na Lei Maria da Penha.   Leia na íntegra ...

STJ Cidadão: adoção

  O tema do programa STJ Cidadão desta semana é adoção. Você vai saber que no Brasil existem mais interessados em adotar do que crianças e adolescentes disponíveis. São quase 30 mil pessoas inscritas para pouco mais de cinco mil crianças e jovens que estão à espera de uma família em abrigos brasileiros. Você vai conhecer também as diferentes form ...

TJ suspende perda do poder familiar de mãe que não foi ouvida em juízo

 A 6ª Câmara de Direito Civil do TJSC deu provimento a recurso de uma mulher contra sentença que lhe retirara o poder familiar sobre filha de 15 anos, em razão de a mãe supostamente prostituir-se e levar consigo a adolescente aos encontros. O órgão julgador ordenou que a primeira instância colha as declarações da genitora, pois - embora pleiteado - seu pedido para prestar depo ...

Hillary Clinton apoia casamento de pessoas do mesmo sexo

Em vídeo para o grupo Human Rights Campaing de defesa dos direitos dos gays, Hillary disse que apoiava o casamento gay "pessoalmente e como uma questão de política e de lei"  Leia na íntegra ...

CPMI da violência contra a mulher apresentará seu relatório final

 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência contra a Mulher no Brasil apresentará, nesta terça-feira (19) seu relatório final. A relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), anunciou a entrega do relatório final em março de 2013, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.   O relatório trará o diagnóstico da rea ...

Justiça e governo batem cabeça em Vitória; 1ª em homicídios femininos

Na capital com maior taxa de homicídios femininos do Brasil, os principais órgãos responsáveis pelo combate à violência não se entendem sobre as causas do problema. Vitória (ES) registra uma taxa de 13,2 homicídios por 100 mil mulheres, índice que fica em 4,6 no país e 5,3 no conjunto das capitais. Leia na íntegra ...

Acolhimento Familiar em Camapuã avança com alterações em lei

 Foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de MS, edição nº 791, a Lei nº 1.850/2013, que dá nova redação a uma lei de junho de 2010, a Lei nº 1686, que instituiu o programa Família Acolhedora em Camapuã.   A nova redação da norma traz importantes avanços ao Programa de Acolhimento Familiar de crianças e adolescentes em situa ...

Boletim Jurídico: tribunal considera inconstitucional concessão de salário-maternidade inferior a 120 dias a mães adotantes

A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou ontem (13/3) mais um Boletim Jurídico. Em sua 132ª edição, a publicação traz 51 ementas disponibilizadas pelo TRF da 4ª Região em janeiro e fevereiro de 2013. Apresenta também incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Esse númer ...