Em matéria publicada pelo Valor Econômico sobre as transformações sociais que impulsionam mudanças na legislação brasileira, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, contribuiu com reflexões a respeito da proposta de reforma do Código Civil.

Segundo ele, questões como a divisão de despesas com animais de estimação após a separação do casal e a flexibilização do direito real de habitação do cônjuge sobrevivente já têm sido objeto de debate no Superior Tribunal de Justiça – STJ, o que reforça a necessidade de atualização da norma legal.

Cunha destaca que as alterações propostas refletem comportamentos consolidados ao longo dos anos e que hoje já fazem parte da realidade social. “São situações que passaram a integrar o chamado ‘novo normal’ das relações familiares”, afirma.

O presidente do IBDFAM também chama atenção para a morosidade do processo de reconhecimento de paternidade, que ainda recai majoritariamente sobre a mulher. “Até hoje, é a mãe quem precisa ingressar com ação judicial para obrigar o homem a realizar o teste de DNA. Esse é um processo custoso e que pode levar mais de dez anos”, explica. “Talvez por isso, no Brasil, 500 pessoas por dia são registradas sem o nome do pai, conforme dados de 2024.”

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