Em entrevista ao site Brasil Confidencial, a registradora Márcia Fidelis Lima, presidente da Comissão Nacional de Registros Públicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, comentou os impactos da ausência de regulamentação sobre o registro de nascimento de crianças concebidas por inseminação caseira.

Segundo ela, embora o método seja uma alternativa adotada por diversas famílias, ele carece de respaldo legal e de acompanhamento médico adequado, o que acarreta inseguranças jurídicas e sanitárias. “Não há acompanhamento médico nem regulamentação sanitária específica para essa prática. Apesar dos riscos relacionados à higiene e ao manejo do material genético, o maior desafio está na esfera jurídica, especialmente no reconhecimento da filiação e na garantia de que essas famílias terão seus direitos respeitados”, afirmou.

Confira a entrevista na íntegra: