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Termo de casamento. Inconformismo. Erro formal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Termo de casamento Inconformismo Erro formal

Data de Publicação: 07/04/2016

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Direito real de habitação. Núpcias. Propriedade. Residência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito real de habitação Núpcias Propriedade Residência

Data de Publicação: 06/04/2016

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Aborto eugênico. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Aborto eugênico Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Imóvel. Venda. Incapaz. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Imóvel Venda Incapaz Impossibilidade

Data de Publicação: 31/03/2016

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Inclusão do patronímico do padrasto. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inclusão do patronímico do padrasto Cabimento

Data de Publicação: 28/03/2016

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Contrato de financiamento de imóvel. Exclusão do nome da ex-noiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Contrato de financiamento de imóvel Exclusão do nome da ex-noiva

Data de Publicação: 23/03/2016

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Inventário. Partilha. Regime de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Partilha Regime de bens

Data de Publicação: 22/03/2016

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Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do imóvel. Fruição concomitante. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arbitramento de aluguel Uso exclusivo do imóvel Fruição concomitante Impossibilidade

Data de Publicação: 18/03/2016

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Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Abandono afetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Responsabilidade civil Indenização por dano moral Abandono afetivo

Data de Publicação: 07/03/2016

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Sentença homologatória de partilha. Insurgência da convivente supérstite

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sentença homologatória de partilha Insurgência da convivente supérstite

Data de Publicação: 04/03/2016

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