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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Direito civil. Apelação. Testamento.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 29/07/2025

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Apelação. Homologação de acordo para reconhecimento de paternidade biológica e multiparentalidade cc. alteração de registro civil.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Multiparenatlidade

Data de Publicação: 25/07/2025

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Alimentos gravídicos. Conversão alimentos provisórios. Realização DNA

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 22/07/2025

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Direito sucessório. Companheiro. Concorrência sucessória

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sucessões

Data de Publicação: 14/03/2025

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Indenização. Danos Morais. Infidelidade Conjugal.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Danos Morais Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 28/08/2024

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