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Exibindo todas Jurisprudência

Falecimento do interdito. Extinção da curatela. Inventário extrajudicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Falecimento do interdito Extinção da curatela Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 10/08/2016

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Incapacidade para escrever e trabalhar. Interdição. Benefício junto ao INSS

Tribunal: TJSP

Tema(s): Incapacidade para escrever e trabalhar Interdição Benefício junto ao INSS

Data de Publicação: 10/08/2016

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Interditanda portadora de doença mental. Laudo pericial. Interdição

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interditanda portadora de doença mental Laudo pericial Interdição

Data de Publicação: 10/08/2016

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Alimentos compensatórios. Meação. Verba ressarcitória

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos compensatórios Meação Verba ressarcitória

Data de Publicação: 10/08/2016

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Alimentos compensatórios. Erro material. Correção de ofício. Processo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos compensatórios Erro material Correção de ofício Processo

Data de Publicação: 10/08/2016

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Alimentos compensatórios. Irresignação com o arbitramento. Despacho irrecorrível

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos compensatórios Irresignação com o arbitramento Despacho irrecorrível

Data de Publicação: 10/08/2016

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Alteração do regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alteração do regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2016

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Divórcio direto. Cálculo do ITCMD. Doação. Meação na partilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio direto Cálculo do ITCMD Doação Meação na partilha

Data de Publicação: 08/08/2016

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Transexualidade. Alteração prenome. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Transexualidade Alteração prenome Possibilidade

Data de Publicação: 05/08/2016

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Transexualidade. Acompanhamento médico e psicológico

Tribunal: TJSP

Tema(s): Transexualidade Acompanhamento médico e psicológico

Data de Publicação: 05/08/2016

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