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Paternidade socioafetiva x biológica. Retificação do registro de nascimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Paternidade socioafetiva x biológica Retificação do registro de nascimento

Data de Publicação: 22/07/2016

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Pensão por morte. Termo inicial: óbito x reconhecimento da paternidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte Termo inicial: óbito x reconhecimento da paternidade

Data de Publicação: 19/07/2016

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Deserdação. Requisitos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Deserdação Requisitos

Data de Publicação: 12/07/2016

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Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor do viúvo. Possibilidade. Partilha amigável

Tribunal: TJSP

Tema(s): Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor do viúvo Possibilidade Partilha amigável

Data de Publicação: 11/07/2016

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Direito contemporâneo. Identificação pessoal. Função do nome

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito contemporâneo Identificação pessoal Função do nome

Data de Publicação: 04/07/2016

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Divórcio direto. EC 66/2010. Culpa. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Culpa Impossibilidade

Data de Publicação: 30/06/2016

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Doação de todo o patrimônio. Insolvência. Prejudicado o direito de outros herdeiros. Discussão de herança de pessoa viva. Pacta corvina

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação de todo o patrimônio Insolvência Prejudicado o direito de outros herdeiros Discussão de herança de pessoa viva Pacta corvina

Data de Publicação: 29/06/2016

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Abandono afetivo. Indenização por danos morais. Ausência de provas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abandono afetivo Indenização por danos morais Ausência de provas

Data de Publicação: 29/06/2016

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Adoção. Inclusão dos pais biológicos no pólo passivo. Necessidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Adoção Inclusão dos pais biológicos no pólo passivo Necessidade

Data de Publicação: 21/06/2016

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Doação inoficiosa. Pedido de restituição em espécie

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação inoficiosa Pedido de restituição em espécie

Data de Publicação: 07/06/2016

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