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Casamento e direito real de habitação. Segundas núpcias. Único imóvel

Tribunal: TJSP

Tema(s): Casamento e direito real de habitação Segundas núpcias Único imóvel

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto vidual. Inexistência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usufruto vidual Inexistência

Data de Publicação: 03/08/2016

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Inventário. Cônjuge supérstite. Pleito de usufruto vidual. Não acolhimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Cônjuge supérstite Pleito de usufruto vidual Não acolhimento

Data de Publicação: 03/08/2016

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Usufruto. Extinção pela falta de exercício. Inadmissibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usufruto Extinção pela falta de exercício Inadmissibilidade

Data de Publicação: 03/08/2016

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Divórcio c/c alimentos e separação de corpos. Pedido em sede de liminar. Indeferimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio c/c alimentos e separação de corpos Pedido em sede de liminar Indeferimento

Data de Publicação: 01/08/2016

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Curatela compartilhada. Melhor interesse do interditando. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela compartilhada Melhor interesse do interditando Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2016

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Doação de ascendente a descendente. Nascituro. Colação de bens. Necessidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação de ascendente a descendente Nascituro Colação de bens Necessidade

Data de Publicação: 25/07/2016

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Execução de alimentos. Inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. SPC e SERASA. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Execução de alimentos Inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2016

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Paternidade socioafetiva x biológica. Retificação do registro de nascimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Paternidade socioafetiva x biológica Retificação do registro de nascimento

Data de Publicação: 22/07/2016

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Pensão por morte. Termo inicial: óbito x reconhecimento da paternidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte Termo inicial: óbito x reconhecimento da paternidade

Data de Publicação: 19/07/2016

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