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Alimentos. Princípio da solidariedade familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos Princípio da solidariedade familiar

Data de Publicação: 18/02/2014

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Guarda compartilhada. Aplicabilidade. Ambos genitores apresentam condições

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada Aplicabilidade Ambos genitores apresentam condições

Data de Publicação: 17/02/2014

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Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei Maria da Penha Aplicabilidade Vítima submetida à cirurgia de adequação de sexo

Data de Publicação: 14/02/2014

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Crime contra assistência familiar. Abandono material. Art. 244 do Código Penal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Crime contra assistência familiar Abandono material Art 244 do Código Penal

Data de Publicação: 13/02/2014

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Divórcio litigioso. Bem imóvel. Regime da separação obrigatória. Súmula 377

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio litigioso Bem imóvel Regime da separação obrigatória Súmula 377

Data de Publicação: 12/02/2014

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Habeas corpus. Execução. Alimentos compensatórios

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpus Execução Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 10/02/2014

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Reconhecimento de paternidade. DNA. Presunção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade DNA Presunção

Data de Publicação: 03/02/2014

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Usucapião familiar. Lei 12.424/2011. Aplicabilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Usucapião familiar Lei 12424/2011 Aplicabilidade

Data de Publicação: 31/01/2014

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Convivência familiar. Superior interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar Superior interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 30/01/2014

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Filiação. Afetividade. Reconhecimento de paternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Filiação Afetividade Reconhecimento de paternidade

Data de Publicação: 28/01/2014

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