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Investigação de paternidade C/C alimentos. Penhora FGTS

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade C/C alimentos Penhora FGTS

Data de Publicação: 18/03/2014

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Ação de inventário. Nomeação do cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de inventário Nomeação do cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 17/03/2014

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Ação de guarda proposta pela tia -avó. Busca e apreensão. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de guarda proposta pela tia -avó Busca e apreensão Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 13/03/2014

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Ação de anulação de casamento. Enfermidade mental. Ausência de provas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de anulação de casamento Enfermidade mental Ausência de provas

Data de Publicação: 12/03/2014

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Avô paterno. Ilegitimidade passiva. Réu na ação de investigação de paternidade post mortem

Tribunal: TJSC

Tema(s): Avô paterno Ilegitimidade passiva Réu na ação de investigação de paternidade post mortem

Data de Publicação: 10/03/2014

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Alvará. Curatela. Ação ajuizada pela curadora. Esposa do interditado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alvará Curatela Ação ajuizada pela curadora Esposa do interditado

Data de Publicação: 07/03/2014

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Convivência familiar. Melhor interesse. Permanência com o genitor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse Permanência com o genitor

Data de Publicação: 26/02/2014

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Divórcio. Partilha de bens. Partilha de valores e cotas sociais da empresa. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Partilha de valores e cotas sociais da empresa Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 25/02/2014

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Bem de família. Impenhorabilidade. Lei 8.009/1990

Tribunal: TJSC

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Lei 8009/1990

Data de Publicação: 21/02/2014

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Negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva firmada

Tribunal: TJSC

Tema(s): Negatória de paternidade Paternidade socioafetiva firmada

Data de Publicação: 20/02/2014

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