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Mudança de regime. Superação da imutabilidade do regime de bens no casamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Mudança de regime Superação da imutabilidade do regime de bens no casamento

Data de Publicação: 27/01/2014

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Alimentos provisórios. Fixação de alimentos compensatórios e não civis. Possibilidade de compensação financeira

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação de alimentos compensatórios e não civis Possibilidade de compensação financeira

Data de Publicação: 24/01/2014

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Parentalidade. Dupla paternidade. Admissibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Parentalidade Dupla paternidade Admissibilidade

Data de Publicação: 23/01/2014

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Indícios de alienação parental. Determinação de seção de terapia. Medida que se impõe

Tribunal: TJSC

Tema(s): Indícios de alienação parental Determinação de seção de terapia Medida que se impõe

Data de Publicação: 22/01/2014

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Declaratória de paternidade. Paternidade e maternidade socioafetiva cumulada com Retificação registro civil

Tribunal: TJSC

Tema(s): Declaratória de paternidade Paternidade e maternidade socioafetiva cumulada com Retificação registro civil

Data de Publicação: 20/01/2014

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Alimentos compensatórios. Reequilíbrio econômico. Padrão social ostentado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos compensatórios Reequilíbrio econômico Padrão social ostentado

Data de Publicação: 20/01/2014

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Apelação Cível. Família e processual civil. Partilha de bens. Subrogação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Família e processual civil Partilha de bens Subrogação

Data de Publicação: 15/01/2014

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EC 66/2010. Discussão de culpa. Desnecessária

Tribunal: TJSC

Tema(s): EC 66/2010 Discussão de culpa Desnecessária

Data de Publicação: 15/01/2014

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Lei Maria da Penha. Vínculos afetivos. Proteção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei Maria da Penha Vínculos afetivos Proteção

Data de Publicação: 14/01/2014

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Convivência familiar avoenga. Tutela antecipada concedida. Direito fundamental à convivência familiar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar avoenga Tutela antecipada concedida Direito fundamental à convivência familiar

Data de Publicação: 14/01/2014

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