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Filiação. Superior interesse da criança e adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Filiação Superior interesse da criança e adolescente

Data de Publicação: 24/04/2014

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Abandono afetivo. Filiação. Indenização

Tribunal: TJSC

Tema(s): Abandono afetivo Filiação Indenização

Data de Publicação: 23/04/2014

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Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Interpretação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos gravídicos Lei 11804/2008 Interpretação

Data de Publicação: 22/04/2014

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Restos do amor. EC 66/2010. Impossibilidade de discussão

Tribunal: TJSC

Tema(s): Restos do amor EC 66/2010 Impossibilidade de discussão

Data de Publicação: 08/04/2014

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Casamento de brasileira com americano registrado no Brasil. Cônjuges aqui residentes. Partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Casamento de brasileira com americano registrado no Brasil Cônjuges aqui residentes Partilha de bens

Data de Publicação: 03/04/2014

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Adoção direta ou intuito personae. Destituição da autoridade parental

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção direta ou intuito personae Destituição da autoridade parental

Data de Publicação: 02/04/2014

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União estável. Presunção da filiação. Presunção pater est

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável Presunção da filiação Presunção pater est

Data de Publicação: 25/03/2014

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Agravo de Instrumento. Inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de restrição ao crédito

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de restrição ao crédito

Data de Publicação: 24/03/2014

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Ação de nulidade de ato jurídico. Compra e venda de imóvel. Simulação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de nulidade de ato jurídico Compra e venda de imóvel Simulação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 20/03/2014

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Investigação de paternidade post mortem. Exumação de cadáver. Medida excepcional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exumação de cadáver Medida excepcional

Data de Publicação: 19/03/2014

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