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Guarda compartilhada. Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada Convivência compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/09/2014

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Registro de nascimento com erro. Improcedência. Vício de consentimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Registro de nascimento com erro Improcedência Vício de consentimento

Data de Publicação: 19/09/2014

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Obrigação alimentar avoenga. Possibilidade. Caráter subsidiário e complementar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Possibilidade Caráter subsidiário e complementar

Data de Publicação: 15/09/2014

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Regime de bens. Falecimento do cônjuge. Inventário. Novo matrimônio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Regime de bens Falecimento do cônjuge Inventário Novo matrimônio

Data de Publicação: 10/09/2014

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Convivência familiar avoenga. Preservação do superior interesse da criança. Adequação social

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar avoenga Preservação do superior interesse da criança Adequação social

Data de Publicação: 04/09/2014

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Responsabilidade Civil. Ação de compensação por danos morais. Abandono afetivo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Responsabilidade Civil Ação de compensação por danos morais Abandono afetivo

Data de Publicação: 03/09/2014

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Ação de alimentos. Processo civil. Lei 11.232/2005. Artigo 732

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos Processo civil Lei 11232/2005 Artigo 732

Data de Publicação: 02/09/2014

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Convivência familiar. Isonomia. Genitor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Convivência familiar Isonomia Genitor

Data de Publicação: 01/09/2014

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Divórcio. Guarda. Alimentos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Guarda Alimentos

Data de Publicação: 27/08/2014

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Busca e apreensão. Restituição da criança. Adoção "intuitu personae"

Tribunal: TJSC

Tema(s): Busca e apreensão Restituição da criança Adoção "intuitu personae"

Data de Publicação: 22/08/2014

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