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Rendição de contas. Verba alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Rendição de contas Verba alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2015

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Lei 12.424/2011. Usucapião familiar. Partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Lei 12424/2011 Usucapião familiar Partilha de bens

Data de Publicação: 17/07/2015

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Usucapião familiar. Lei nº 12.424/2011

Tribunal: TJSC

Tema(s): Usucapião familiar Lei nº 12424/2011

Data de Publicação: 08/06/2015

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Alienação parental. Visitas. Alimentos. Guarda

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alienação parental Visitas Alimentos Guarda

Data de Publicação: 14/05/2015

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Adoção conjunta. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção conjunta Possibilidade

Data de Publicação: 13/05/2015

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Interdição. Retardo mental. Lucidez. Necessidade de proteção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Interdição Retardo mental Lucidez Necessidade de proteção

Data de Publicação: 13/05/2015

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Negatória de paternidade. Registro civil. Conduta voluntária

Tribunal: TJSC

Tema(s): Negatória de paternidade Registro civil Conduta voluntária

Data de Publicação: 07/05/2015

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Adoção. Regularização. Estatuto da criança e do adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção Regularização Estatuto da criança e do adolescente

Data de Publicação: 04/05/2015

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Divórcio. Alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 17/04/2015

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Inventário. Partilha

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Partilha

Data de Publicação: 07/04/2015

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