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Autorização judicial para interrupção de gravidez. Possibilidade. Feto anencéfalo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Autorização judicial para interrupção de gravidez Possibilidade Feto anencéfalo

Data de Publicação: 03/09/2015

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Adoção póstuma. Possibilidade. Posse de estado de filho

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção póstuma Possibilidade Posse de estado de filho

Data de Publicação: 01/09/2015

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Guarda compartilhada fixada. Dissenso entre os pais. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda compartilhada fixada Dissenso entre os pais Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 27/08/2015

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Dupla paternidade. Reprodução heteróloga assistida. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dupla paternidade Reprodução heteróloga assistida Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2015

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Destituição do poder familiar. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição do poder familiar Possibilidade

Data de Publicação: 19/08/2015

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Ação de Alimentos. Demanda do ascendente contra um dos descendentes. Litisconsórcio passivo facultativo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de Alimentos Demanda do ascendente contra um dos descendentes Litisconsórcio passivo facultativo

Data de Publicação: 13/08/2015

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Exoneração de alimentos. Maioridade do alimentado. Aproveitamento irregular em curso universitário

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade do alimentado Aproveitamento irregular em curso universitário

Data de Publicação: 11/08/2015

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Direito de visita avoenga. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de visita avoenga Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 04/08/2015

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Parentalidade. Posse de estado de filho. Filiação socioafetiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Parentalidade Posse de estado de filho Filiação socioafetiva

Data de Publicação: 30/07/2015

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Abandono afetivo. Reparação civil. Paternidade responsável

Tribunal: TJSC

Tema(s): Abandono afetivo Reparação civil Paternidade responsável

Data de Publicação: 27/07/2015

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