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Impugnação à penhora. Ausência de avaliação do bem. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impugnação à penhora Ausência de avaliação do bem Descabimento

Data de Publicação: 12/07/2016

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Afastamento do companheiro do lar comum. Lei Maria da Penha. Majoração da verba alimentar. Indeferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Afastamento do companheiro do lar comum Lei Maria da Penha Majoração da verba alimentar Indeferimento

Data de Publicação: 11/07/2016

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Afastamento da companheira do lar. Antecipação de tutela. Indeferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Afastamento da companheira do lar Antecipação de tutela Indeferimento

Data de Publicação: 10/07/2016

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Inventário. Celeridade. Atuação procrastinatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Celeridade Atuação procrastinatória

Data de Publicação: 08/07/2016

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Indignidade do credor de alimentos. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Indignidade do credor de alimentos Possibilidade

Data de Publicação: 07/07/2016

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Casamento homoafetivo. Ofensa à uma das cônjuges. Reparação. Dano moral

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento homoafetivo Ofensa à uma das cônjuges Reparação Dano moral

Data de Publicação: 07/07/2016

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Sucessões. Inventário. Pedido de reconsideração. Negativa de seguimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Pedido de reconsideração Negativa de seguimento

Data de Publicação: 07/07/2016

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Alimentos transitórios. Fixação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos transitórios Fixação

Data de Publicação: 07/07/2016

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Eca. Ação de restituição do poder familiar. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Eca Ação de restituição do poder familiar Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 05/07/2016

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Lei 13.058/14. Regra. Guarda compartilhada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei 13058/14 Regra Guarda compartilhada

Data de Publicação: 04/07/2016

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