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Ação de retificação de registro de nascimento. Alteração do sexo/gênero do autor. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de retificação de registro de nascimento Alteração do sexo/gênero do autor Cabimento

Data de Publicação: 05/06/2016

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Guarda compartilhada. Regra. Reflexo do avanço social. Paridade entre os genitores

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda compartilhada Regra Reflexo do avanço social Paridade entre os genitores

Data de Publicação: 01/06/2016

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Mediação. Resolução de conflitos. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mediação Resolução de conflitos Possibilidade

Data de Publicação: 31/05/2016

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei nº 13.146/2015. Curatela. Necessidade de exame pericial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei nº 13146/2015 Curatela Necessidade de exame pericial

Data de Publicação: 25/05/2016

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Interdição e curatela. Caráter protetivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição e curatela Caráter protetivo

Data de Publicação: 24/05/2016

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Fertilização in vitro. Custeio pela rede pública. Antecipação de tutela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Fertilização in vitro Custeio pela rede pública Antecipação de tutela

Data de Publicação: 19/05/2016

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Adoção. Melhor interesse da criança. Provimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Provimento

Data de Publicação: 18/05/2016

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Descumprimento de visitas. Busca e apreensão do menor. Inviabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Descumprimento de visitas Busca e apreensão do menor Inviabilidade

Data de Publicação: 17/05/2016

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Curadora. Prestação de contas. Desnecessidade. Herdeira universal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Curadora Prestação de contas Desnecessidade Herdeira universal

Data de Publicação: 16/05/2016

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Lei Maria da Penha. Vítima homem

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei Maria da Penha Vítima homem

Data de Publicação: 15/05/2016

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