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Convivência familiar. Direito do genitor não guardião. Descumprimento. Multa. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Convivência familiar Direito do genitor não guardião Descumprimento Multa Cabimento

Data de Publicação: 01/07/2016

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Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Prazo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Petição de herança Prescrição Termo inicial Prazo

Data de Publicação: 30/06/2016

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Rompimento de testamento. Requisitos. Indeferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Rompimento de testamento Requisitos Indeferimento

Data de Publicação: 29/06/2016

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Revisional de alimentos. Filha universitária. Manutenção da pensão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisional de alimentos Filha universitária Manutenção da pensão

Data de Publicação: 27/06/2016

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Adoção de nascituro. Abandono de menor pelos pais biológicos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção de nascituro Abandono de menor pelos pais biológicos

Data de Publicação: 23/06/2016

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ADI 4.424/DF. Lei Maria da Penha. Ação Pública Incondicionada

Tribunal: TJRS

Tema(s): ADI 4424/DF Lei Maria da Penha Ação Pública Incondicionada

Data de Publicação: 22/06/2016

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ITCD. Extinçao do usufruto. Fato gerador. Decadência. Termo inicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): ITCD Extinçao do usufruto Fato gerador Decadência Termo inicial

Data de Publicação: 21/06/2016

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Adoção. Destituição do poder familiar. Preliminar de nulidade. Não oitiva da genitora. Consentimento expresso da mãe na adoção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Preliminar de nulidade Não oitiva da genitora Consentimento expresso da mãe na adoção

Data de Publicação: 21/06/2016

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Adoção. Destituição do poder familiar. Abandono material e afetivo pelo genitor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Abandono material e afetivo pelo genitor

Data de Publicação: 19/06/2016

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Majoração de alimentos. Indeferimento. Necessidade comprovada. Possibilidade não comprovada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Majoração de alimentos Indeferimento Necessidade comprovada Possibilidade não comprovada

Data de Publicação: 19/06/2016

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