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Apelação Cível. Adoção. Busca e apreensão. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Adoção Busca e apreensão Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/09/2012

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Adoção C/C destituição do poder familiar. Preliminares. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção C/C destituição do poder familiar Preliminares Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 03/09/2012

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Recurso em sentido estrito. Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ação Penal pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Recurso em sentido estrito Lei Maria da Penha Lesão corporal Ação Penal pública incondicionada

Data de Publicação: 28/08/2012

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Divórcio. Decretação. Audiência para ratificação do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Decretação Audiência para ratificação do pedido

Data de Publicação: 20/08/2012

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Divórcio. Decretação. Audiência para ratificação do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Decretação Audiência para ratificação do pedido

Data de Publicação: 17/08/2012

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Alimentos. Fixação. Adequação ao biñômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Fixação Adequação ao biñômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 14/08/2012

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Processual Civil. Ação de interdição. Curatela compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Processual Civil Ação de interdição Curatela compartilhada

Data de Publicação: 08/08/2012

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Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal versus vara criminal. Delito de desobediência. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Juizado especial criminal versus vara criminal Delito de desobediência Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 08/08/2012

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Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto

Data de Publicação: 31/07/2012

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Ação declaratória. Nulidade de Registro Civil. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória Nulidade de Registro Civil Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 31/07/2012

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