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Apelação Cível. Reconhecimento paternidade socioafetiva. Art. 1.593 do CC

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Reconhecimento paternidade socioafetiva Art 1593 do CC

Data de Publicação: 16/09/2011

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Apelação Cível. Sentença. Fundamentação. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Sentença Fundamentação EC 66/2010

Data de Publicação: 15/09/2011

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Conflito negativo de competência. Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito negativo de competência Pedido de regulamentação de visitas e procedimento de interdição e curatela

Data de Publicação: 14/09/2011

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Ação de Conversão de separação judicial em divórcio. Partilha de bens. Análise em momento posterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Conversão de separação judicial em divórcio Partilha de bens Análise em momento posterior

Data de Publicação: 13/09/2011

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Separação litigiosa. Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66. Supressão dos dispositivos concernentes à separação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação litigiosa Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66 Supressão dos dispositivos concernentes à separação

Data de Publicação: 31/08/2011

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Família e Processual Civil. Agravo retido. Separação judicial. Perquirição da culpa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo retido Separação judicial Perquirição da culpa

Data de Publicação: 30/08/2011

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Apelação Cível. Investigação de paternidade C/C alimentos. Pedido expresso de alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Investigação de paternidade C/C alimentos Pedido expresso de alimentos

Data de Publicação: 24/08/2011

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Medida de proteção intentada pelo Ministério Público em favor de menores. Síndrome da Alienação Parental

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medida de proteção intentada pelo Ministério Público em favor de menores Síndrome da Alienação Parental

Data de Publicação: 23/08/2011

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Civil e Processual Civil. Reconhecimento de paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Civil e Processual Civil Reconhecimento de paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 19/08/2011

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Registro Público. Assentamento de nascimento. Requerimento de Registro tardio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Registro Público Assentamento de nascimento Requerimento de Registro tardio

Data de Publicação: 12/08/2011

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