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Teoria da despersonalização da pessoa jurídica. Direito de Família. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Teoria da despersonalização da pessoa jurídica Direito de Família Possibilidade

Data de Publicação: 23/10/2013

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Agravo em execução. Indulto. Decreto nº 7.873/12. Ausência de demonstração da necessidade de assistência paterna à filha menor de 18 anos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo em execução Indulto Decreto nº 7873/12 Ausência de demonstração da necessidade de assistência paterna à filha menor de 18 anos

Data de Publicação: 22/10/2013

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Direito de Família. Guarda compartilhada. Responsabilidade parental

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Guarda compartilhada Responsabilidade parental

Data de Publicação: 18/10/2013

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Direito de Família. Divórcio. Apelação. Usucapião familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Divórcio Apelação Usucapião familiar

Data de Publicação: 18/10/2013

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Ação de separação judicial. Sobrevinda da Emenda Constitucional 66. Abolição da separação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação judicial Sobrevinda da Emenda Constitucional 66 Abolição da separação

Data de Publicação: 17/10/2013

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Alimentos. Prova. Doutrina

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Prova Doutrina

Data de Publicação: 17/10/2013

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Anulação de doações. Pedido alternativo de participação nos aquestos. Casamento em regime da separação legal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de doações Pedido alternativo de participação nos aquestos Casamento em regime da separação legal

Data de Publicação: 16/10/2013

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Adoção. Afetividade. Prevalência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Afetividade Prevalência

Data de Publicação: 16/10/2013

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Paternidade socioafetiva. Laços de socioafetividade. Família sob a égide da Constituição Federal de 1988

Tribunal: TJMG

Tema(s): Paternidade socioafetiva Laços de socioafetividade Família sob a égide da Constituição Federal de 1988

Data de Publicação: 15/10/2013

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Ação civil pública. Indenização. Adoção. Devolução da criança. Danos morais e materiais configurados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação civil pública Indenização Adoção Devolução da criança Danos morais e materiais configurados

Data de Publicação: 15/10/2013

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