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Aborto terapêutico. Requisitos. Indeferimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Aborto terapêutico Requisitos Indeferimento

Data de Publicação: 27/07/2016

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Ação de inventário. Gratuidade dos emolumentos. Averbação do formal de partilha. NCPC. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Gratuidade dos emolumentos Averbação do formal de partilha NCPC Possibilidade

Data de Publicação: 22/07/2016

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Alvará judicial. Levantamento da pensão por morte pela guardiã. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Levantamento da pensão por morte pela guardiã Cabimento

Data de Publicação: 21/07/2016

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Alienação parental. Oitiva da adolescente. Inexistência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Oitiva da adolescente Inexistência

Data de Publicação: 18/07/2016

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Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades diferentes. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Genitores que residem em cidades diferentes Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 15/07/2016

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Arbitramento de aluguéis. Indeferimento. Ex-companheiro. Filhos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Indeferimento Ex-companheiro Filhos

Data de Publicação: 13/07/2016

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Licença à adotante. LC 121/11. Isonomia entre filhos adotados e biológicos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença à adotante LC 121/11 Isonomia entre filhos adotados e biológicos

Data de Publicação: 06/07/2016

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Princípio da saisine. Contrato. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Princípio da saisine Contrato Partilha

Data de Publicação: 04/07/2016

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União estável. Partilha da sociedade empresária. Gratuidade judiciária

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Partilha da sociedade empresária Gratuidade judiciária

Data de Publicação: 29/06/2016

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Usufruto vidual. Prescrição. Finalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usufruto vidual Prescrição Finalidade

Data de Publicação: 28/06/2016

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