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Exibindo todas Jurisprudência

Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Danos morais por abandono

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Anulação de registro civil Danos morais por abandono

Data de Publicação: 19/08/2016

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Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT

Tribunal: TJMG

Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT

Data de Publicação: 19/08/2016

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União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento de duas uniões concomitantes Impossibilidade

Data de Publicação: 18/08/2016

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Concessão de benefício previdenciário. Pensão por morte. União estável. Requisitos não preenchidos. Mero namoro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Concessão de benefício previdenciário Pensão por morte União estável Requisitos não preenchidos Mero namoro

Data de Publicação: 17/08/2016

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Reconhecimento de união homoafetiva. Efeitos previdenciários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união homoafetiva Efeitos previdenciários

Data de Publicação: 17/08/2016

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Alienação parental. Interferência na formação psicológica do menor. Óbices à convivência paterna

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Interferência na formação psicológica do menor Óbices à convivência paterna

Data de Publicação: 11/08/2016

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Inventário extrajudicial. Escritura pública. Faculdade das partes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Escritura pública Faculdade das partes

Data de Publicação: 09/08/2016

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Guarda de animais. Tutela antecipada. CPC 2015. Deferimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda de animais Tutela antecipada CPC 2015 Deferimento

Data de Publicação: 05/08/2016

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Retificação de assento de nascimento. Alteração do prenome e do sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de assento de nascimento Alteração do prenome e do sexo

Data de Publicação: 05/08/2016

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Lei Maria da Penha. ADI 4424. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 04/08/2016

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