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Conflito negativo de jurisdição. Crime de ameaça praticado contra a genitora. Crime contra mulher. Prática no âmbito da unidade doméstica e da família

Tribunal: TJBA

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Crime de ameaça praticado contra a genitora Crime contra mulher Prática no âmbito da unidade doméstica e da família

Data de Publicação: 30/09/2016

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Conflito negativo de competência. Estupro contra filha menor impúbere. Prática delitiva não abrangida pela lei 11.340/06

Tribunal: TJBA

Tema(s): Conflito negativo de competência Estupro contra filha menor impúbere Prática delitiva não abrangida pela lei 11340/06

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei nº 11.340/2006. Maria da Penha. ADI 4.424/STF. Ação pública incondicionada. Violência doméstica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei nº 11340/2006 Maria da Penha ADI 4424/STF Ação pública incondicionada Violência doméstica

Data de Publicação: 30/09/2016

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Ação de reconhecimento de alienação parental. Criança que não se encontra em situação de risco. Menor mantido sob os cuidados da genitora

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de reconhecimento de alienação parental Criança que não se encontra em situação de risco Menor mantido sob os cuidados da genitora

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei nº. 11.340/06. Maria da Penha. Irresignação ministerial. Violência doméstica

Tribunal: TJMT

Tema(s): Lei nº 11340/06 Maria da Penha Irresignação ministerial Violência doméstica

Data de Publicação: 30/09/2016

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Violência Doméstica. Ação penal pública incondicionada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Violência Doméstica Ação penal pública incondicionada

Data de Publicação: 30/09/2016

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Violência doméstica. Lesão corporal. Lei Maria da Penha. ADI 4424

Tribunal: TJMT

Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei Maria da Penha. ADI 4424. Violência Doméstica

Tribunal: TJMT

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Violência Doméstica

Data de Publicação: 30/09/2016

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Lei Maria da Penha. ADI 4.424

Tribunal: TJMT

Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424

Data de Publicação: 30/09/2016

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Inventário. Habilitação de crédito. Garantia da meação

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Habilitação de crédito Garantia da meação

Data de Publicação: 30/09/2016

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