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Estatuto do idoso. Incapacidade parcial. Indenização por dano material

Tribunal: TST

Tema(s): Estatuto do idoso Incapacidade parcial Indenização por dano material

Data de Publicação: 11/04/2019

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Anulação de testamento. Honorários de sucumbência. Vício suprido

Tribunal: TJSE

Tema(s): Anulação de testamento Honorários de sucumbência Vício suprido

Data de Publicação: 09/04/2019

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Lei maria da penha. Vítima filha. Violência doméstica e familiar. Medidas de proteção. Conflito de competência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Lei maria da penha Vítima filha Violência doméstica e familiar Medidas de proteção Conflito de competência

Data de Publicação: 01/04/2019

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Falecimento no curso da lide. Redirecionamento ao espólio. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Falecimento no curso da lide Redirecionamento ao espólio Possibilidade

Data de Publicação: 28/03/2019

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Direito à educação. Matrícula escolar. Obrigação de fazer. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Obrigação de fazer Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 25/03/2019

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Inventário. Determinação de devolução de valores em conta conjunta de falecido e viúva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Determinação de devolução de valores em conta conjunta de falecido e viúva

Data de Publicação: 21/03/2019

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Alimentos gravídicos. Fixação de alimentos. Prejudicialidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação de alimentos Prejudicialidade

Data de Publicação: 19/03/2019

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Dissolução da união estável. Alimentos transitórios. Ausência de comprovação da necessidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução da união estável Alimentos transitórios Ausência de comprovação da necessidade

Data de Publicação: 17/03/2019

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Cooperativa de crédito. Espolio. Seguro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cooperativa de crédito Espolio Seguro

Data de Publicação: 13/03/2019

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Falecimento do executado no curso da lide. Redirecionamento da lide. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Falecimento do executado no curso da lide Redirecionamento da lide Possibilidade

Data de Publicação: 12/03/2019

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