Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Crime de ameaça praticado contra a genitora Crime contra mulher Prática no âmbito da unidade doméstica e da família
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Estupro contra filha menor impúbere Prática delitiva não abrangida pela lei 11340/06
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Lei nº 11340/2006 Maria da Penha ADI 4424/STF Ação pública incondicionada Violência doméstica
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Ação de reconhecimento de alienação parental Criança que não se encontra em situação de risco Menor mantido sob os cuidados da genitora
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Lei nº 11340/06 Maria da Penha Irresignação ministerial Violência doméstica
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Violência Doméstica Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal Lei Maria da Penha ADI 4424
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Violência Doméstica
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424
Data de Publicação: 30/09/2016
Tema(s): Inventário Habilitação de crédito Garantia da meação
Data de Publicação: 30/09/2016
