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Investimento realizado em imóvel de propriedade de um dos nubentes. Rompimento do noivado. Ressarcimento devido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investimento realizado em imóvel de propriedade de um dos nubentes Rompimento do noivado Ressarcimento devido

Data de Publicação: 12/05/2017

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Ação de divórcio. Falecimento de um dos cônjuges. Ação intransmissível. Direito personalíssimo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Falecimento de um dos cônjuges Ação intransmissível Direito personalíssimo

Data de Publicação: 11/05/2017

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Guarda unilateral. Modificação. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda unilateral Modificação Guarda compartilhada Melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/05/2017

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Anulação de testamento. Erro de vontade. Ausência de prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Erro de vontade Ausência de prova

Data de Publicação: 04/05/2017

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Ação de extinção de condomínio. Bem adquirido na constância do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de extinção de condomínio Bem adquirido na constância do casamento

Data de Publicação: 02/05/2017

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Alimentos gravídicos. Trinômio proporcionalidade,necessidade,possibilidade. Não observância

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos gravídicos Trinômio proporcionalidade,necessidade,possibilidade Não observância

Data de Publicação: 02/05/2017

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Ação de alimentos. Binômio alimentar. Manutenção do percentual fixado em sentença

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Binômio alimentar Manutenção do percentual fixado em sentença

Data de Publicação: 02/05/2017

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Revisional de alimentos. Prova da alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Prova da alteração da situação econômico-financeira do alimentante Ausência

Data de Publicação: 02/05/2017

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Revisional de alimentos. Pedido de minoração. Impossibilidade de prestar alimentos não demonstrada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Pedido de minoração Impossibilidade de prestar alimentos não demonstrada

Data de Publicação: 02/05/2017

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Separação Judicial. Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66. Revogação dos dispositivos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação Judicial Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66 Revogação dos dispositivos

Data de Publicação: 28/04/2017

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