Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 03/11/2018
Tema(s): Herança Abertura de inventário Falta de interesse de agir parcial
Data de Publicação: 30/10/2018
Tema(s): Diferença de idade entre adotante e adotado Flexibilização Possibilidade ECA
Data de Publicação: 23/10/2018
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Data de Publicação: 21/10/2018
Tema(s): Testamento público Validade Plano de partilha feito sem a observância do testamento registrado Nulidade
Data de Publicação: 18/10/2018
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Data de Publicação: 18/10/2018
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Data de Publicação: 18/10/2018
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Data de Publicação: 15/10/2018
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos em favor de ex-cônjuge Dever de mútua assistência não verificado Descabimento
Data de Publicação: 15/10/2018
Tema(s): Anulação de decisão judicial Usucapião Sucessão hereditária
Data de Publicação: 09/10/2018