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Alvará judiciário. Requisitos. Bens a inventariar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judiciário Requisitos Bens a inventariar

Data de Publicação: 13/01/2019

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Retificação de registro público de casamento. Erro na grafia do nome. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro público de casamento Erro na grafia do nome Comprovação

Data de Publicação: 13/01/2019

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Dissolução de união estável. Imóvel adquirido na constância da união. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Imóvel adquirido na constância da união Partilha

Data de Publicação: 10/01/2019

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Penhora. Usufruto vidual. Exigência de comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Penhora Usufruto vidual Exigência de comprovação

Data de Publicação: 10/01/2019

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Inventário. Apresentação de plano de partilha. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Nulidade

Data de Publicação: 09/01/2019

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Testamento público. Incapacidade da testadora. Requisito de validade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Incapacidade da testadora Requisito de validade

Data de Publicação: 08/01/2019

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Pensão por morte. Ex-cônjuge. Pensão alimentícia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge Pensão alimentícia

Data de Publicação: 07/01/2019

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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio

Data de Publicação: 06/01/2019

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Retificação de registro civil. Restabelecimento do nome de casada. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Restabelecimento do nome de casada Descabimento

Data de Publicação: 02/01/2019

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Restabelecimento de pensão por morte. Cancelamento em processo administrativo. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Restabelecimento de pensão por morte Cancelamento em processo administrativo Impossibilidade

Data de Publicação: 14/12/2018

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