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Adoção Direta. Vínculo afetivo demonstrado. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Direta Vínculo afetivo demonstrado Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/07/2018

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Retificação de registro civil. Nascimento registrado no exterior . Transcrição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Nascimento registrado no exterior Transcrição

Data de Publicação: 19/07/2018

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Ação anulatória. Erro de forma. Renúncia de quinhões hereditários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória Erro de forma Renúncia de quinhões hereditários

Data de Publicação: 19/07/2018

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Reconhecimento de união estável. Pensão por morte. Servidor municipal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Pensão por morte Servidor municipal

Data de Publicação: 19/07/2018

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Renúncia dos quinhões hereditários. Processo civil. Erro de forma

Tribunal: TJMG

Tema(s): Renúncia dos quinhões hereditários Processo civil Erro de forma

Data de Publicação: 16/07/2018

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Interdição. Pedido de arbitramento de remuneração para a curadora

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Pedido de arbitramento de remuneração para a curadora

Data de Publicação: 16/07/2018

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Direito do nascituro. Direito à saúde. Obrigação do Município em providenciar exame médico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito do nascituro Direito à saúde Obrigação do Município em providenciar exame médico

Data de Publicação: 13/07/2018

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Inventário. Nora. Ilegitimidade ativa. Direito de representação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nora Ilegitimidade ativa Direito de representação

Data de Publicação: 12/07/2018

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Deserdação. Penalidade. herdeiro necessário. Desamparos morais e materiais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Deserdação Penalidade herdeiro necessário Desamparos morais e materiais

Data de Publicação: 12/07/2018

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Idosa em situação de vulnerabilidade social. Abandono familiar. Medida protetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Idosa em situação de vulnerabilidade social Abandono familiar Medida protetiva

Data de Publicação: 11/07/2018

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