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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio entre os herdeiros

Data de Publicação: 30/11/2018

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Testamento. Formalidades legais. Flexibilização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Formalidades legais Flexibilização

Data de Publicação: 29/11/2018

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Bem de família. Impenhorabilidade declarada nos autos. Fraude a execução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade declarada nos autos Fraude a execução

Data de Publicação: 29/11/2018

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Bem de família. Alienação fiduciária. Impenhorabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Bem de família Alienação fiduciária Impenhorabilidade

Data de Publicação: 29/11/2018

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Alvará judicial. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Anulação de testamento. Nulidade dos negócios jurídicos. Conflito de competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Nulidade dos negócios jurídicos Conflito de competência

Data de Publicação: 28/11/2018

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Interdição. Curatela. Interditando com graves problemas psiquiátricos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Curatela Interditando com graves problemas psiquiátricos Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Testamento público. Validade. Plano de partilha feito sem observância do testamento registrado. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Validade Plano de partilha feito sem observância do testamento registrado Nulidade

Data de Publicação: 27/11/2018

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Cancelamento da cláusula de inalienabilidade. Imóvel recebido por herança. Cassação da sentença

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cancelamento da cláusula de inalienabilidade Imóvel recebido por herança Cassação da sentença

Data de Publicação: 27/11/2018

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Usucapião Extraordinário. Imóvel objeto de herança. Condomínio indiviso. Posse exclusiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Extraordinário Imóvel objeto de herança Condomínio indiviso Posse exclusiva

Data de Publicação: 23/11/2018

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