Tema(s): Bem de família Imóvel doado ao filho da devedora com reserva de usufruto Manutenção da destinação Moradia da família Impenhorabilidade mantida
Data de Publicação: 08/08/2022
Tema(s): Imóvel Bem de família Impenhorabilidade Reconhecimento em acórdão transitado em julgado
Data de Publicação: 02/08/2022
Tema(s): Contrato de locação comercial Caução Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 29/07/2022
Tema(s): Penhora sobre direitos de posse de imóvel Bem de família Comprovação
Data de Publicação: 25/07/2022
Tema(s): Cobrança de cotas condominiais Penhora de imóvel Bem de família Imóvel residencial do devedor Caracterização
Data de Publicação: 14/07/2022
Tema(s): Provas documentais Bens a serem partilhados Discussão nos próprios autos de inventário Possibilidade
Data de Publicação: 14/07/2022
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Fração ideal
Data de Publicação: 11/07/2022
Tema(s): Penhora sobre direitos possessórios Imóvel bem de família Construções independentes Mesmo terreno Cabimento
Data de Publicação: 07/07/2022
Tema(s): Imóvel com dupla finalidade comercial e residencial Bem de família Possibilidade de penhora parcial
Data de Publicação: 09/06/2022
Tema(s): Impenhorabilidade Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca Bem de família
Data de Publicação: 07/06/2022
