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Família. Pensão. Alimentos provisórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Pensão Alimentos provisórios

Data de Publicação: 22/08/2018

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Direito de família. Interdição. Medida excepcional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Interdição Medida excepcional

Data de Publicação: 21/08/2018

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Direito de família. Alimentos provisórios. Fixação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Alimentos provisórios Fixação

Data de Publicação: 20/08/2018

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Anulação de testamento. Erro de vontade. Ausência de provas. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Erro de vontade Ausência de provas Descabimento

Data de Publicação: 17/08/2018

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Direito ao recebimento de indenização. Óbito do nascituro. Seguro DPVAT

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito ao recebimento de indenização Óbito do nascituro Seguro DPVAT

Data de Publicação: 13/08/2018

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Seguro de Vida. Cláusula de extensão de cobertura ao cônjuge. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Seguro de Vida Cláusula de extensão de cobertura ao cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2018

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial. Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2018

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Deserdação. Herdeiro necessário. Exclusão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Deserdação Herdeiro necessário Exclusão

Data de Publicação: 07/08/2018

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União estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas companheiras

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas companheiras

Data de Publicação: 31/07/2018

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Herança. Rompimento do testamento. Netas excluídas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herança Rompimento do testamento Netas excluídas

Data de Publicação: 30/07/2018

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