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Inventário. Testamento público. Bens não incluídos. Determinação para incluir

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Testamento público Bens não incluídos Determinação para incluir

Data de Publicação: 20/11/2018

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ECA. Saúde menor. Responsabilidade do Estado. Tutela de urgência. Requisitos comprovados

Tribunal: TJMG

Tema(s): ECA Saúde menor Responsabilidade do Estado Tutela de urgência Requisitos comprovados

Data de Publicação: 20/11/2018

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Morte presumida. Sucessões. Efeitos sucessórios. Competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Morte presumida Sucessões Efeitos sucessórios Competência

Data de Publicação: 19/11/2018

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Visitas paternas. Acordo. Estudo psicossocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Visitas paternas Acordo Estudo psicossocial

Data de Publicação: 18/11/2018

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Impenhorabilidade de imóvel. Bem de família. Locação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Impenhorabilidade de imóvel Bem de família Locação

Data de Publicação: 13/11/2018

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ECA. Representação por infração administrativa. Acesso de menor desacompanhada dos pais em boate

Tribunal: TJMG

Tema(s): ECA Representação por infração administrativa Acesso de menor desacompanhada dos pais em boate

Data de Publicação: 13/11/2018

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Direito à educação. Matrícula escolar. Umei. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Umei Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 12/11/2018

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Inventário. União estável post mortem. Partilha de bens. Competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário União estável post mortem Partilha de bens Competência

Data de Publicação: 11/11/2018

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Nulidade de regime de bens e retificação de registro público. Comunhão de bens. Inexistência de pacto antenupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de regime de bens e retificação de registro público Comunhão de bens Inexistência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 07/11/2018

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Inventário. Administração dos bens e das finanças deixadas pelo autor da herança. Responsabilidade do inventariante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Administração dos bens e das finanças deixadas pelo autor da herança Responsabilidade do inventariante

Data de Publicação: 06/11/2018

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