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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Herança digital. Exclusão de perfil em rede social após morte. Não gera dever de indenizar. Direito personalíssimo do usuário. Lei do marco civil da internet

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança digital Exclusão de perfil em rede social após morte Não gera dever de indenizar Direito personalíssimo do usuário Lei do marco civil da internet

Data de Publicação: 18/03/2021

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Auxílio-creche. Não integração em salário líquido para fins de consignado. Verba não salarial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Auxílio-creche Não integração em salário líquido para fins de consignado Verba não salarial

Data de Publicação: 18/03/2021

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Reversão de Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral e Alimentos. Mudança de endereço dos menores após a distribuição da ação . Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reversão de Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral e Alimentos Mudança de endereço dos menores após a distribuição da ação Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 17/03/2021

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Guarda com regulamentação de visitas. Alienação parental. Insurgência do genitor contra extinção por continência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda com regulamentação de visitas Alienação parental Insurgência do genitor contra extinção por continência

Data de Publicação: 15/03/2021

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Planejamento familiar. Mulher que engravidou após suposta laqueadura. Indenização por dano moral

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Planejamento familiar Mulher que engravidou após suposta laqueadura Indenização por dano moral

Data de Publicação: 12/03/2021

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Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Consumação com o mero constrangimento das vítimas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas Descumprimento de medida protetiva de urgência Consumação com o mero constrangimento das vítimas

Data de Publicação: 08/03/2021

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Guarda compartilhada estabelecida informalmente após a separação dos genitores. Alegação de prática de atos de alienação parental pelo genitor. Alienação parental não configurada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda compartilhada estabelecida informalmente após a separação dos genitores Alegação de prática de atos de alienação parental pelo genitor Alienação parental não configurada

Data de Publicação: 08/03/2021

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Nulidade da confissão de dívida. Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson. Inexigibilidade do débito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade da confissão de dívida Pessoa idosa que sofria de mal de Parkinson Inexigibilidade do débito

Data de Publicação: 03/03/2021

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Revenge porn. Crime de extorsão. Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-namorada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revenge porn Crime de extorsão Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas da ex-namorada

Data de Publicação: 26/02/2021

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Arbitramento de aluguéis. Ex-cônjuges. Imóvel não partilhado. Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Ex-cônjuges Imóvel não partilhado Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio

Data de Publicação: 25/02/2021

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