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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Guarda e regulamentação de visitas. Pretensão à ampliação do regime de visitas paternas. Observância do melhor interesse da menor. Restrição da visitação paterna injustificada em face da ausência de prejuízo à menor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda e regulamentação de visitas Pretensão à ampliação do regime de visitas paternas Observância do melhor interesse da menor Restrição da visitação paterna injustificada em face da ausência de prejuízo à menor

Data de Publicação: 01/09/2023

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Adoção. Multiparentalidade concomitante paternidade socioafetiva e biológica. Princípio fundamental de preservação do melhor interesse da Criança e do Adolescente

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção Multiparentalidade concomitante paternidade socioafetiva e biológica Princípio fundamental de preservação do melhor interesse da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 22/08/2023

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Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade. Pensão alimentícia

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impenhorabilidade Pensão alimentícia

Data de Publicação: 17/08/2023

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Plano de saúde. Restabelecimento de tratamento de criança autista. Negativa de cobertura de custeio de tratamento abusiva

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Plano de saúde Restabelecimento de tratamento de criança autista Negativa de cobertura de custeio de tratamento abusiva

Data de Publicação: 15/08/2023

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Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 14/08/2023

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Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 09/08/2023

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Fraude bancária. Idosa que teve digital falsificada em empréstimo. Danos morais. Ressarcimento dos valores

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fraude bancária Idosa que teve digital falsificada em empréstimo Danos morais Ressarcimento dos valores

Data de Publicação: 01/08/2023

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Inventário. Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 28/07/2023

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Dívida contraída na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens. Responsabilização do cônjuge meeiro. Pesquisa de bens. Cabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dívida contraída na constância do casamento Regime da comunhão parcial de bens Responsabilização do cônjuge meeiro Pesquisa de bens Cabimento

Data de Publicação: 28/07/2023

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Inventário. Transferência de carro a espólio antes de alvará judicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Transferência de carro a espólio antes de alvará judicial Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2023

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