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resultados

Cancelamento de data de casamento. Rescisão contratual cumulada com pedido de restituição dos valores pagos. Restituição do valor de forma integral. Pandemia. Covid 19

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cancelamento de data de casamento Rescisão contratual cumulada com pedido de restituição dos valores pagos Restituição do valor de forma integral Pandemia Covid 19

Data de Publicação: 05/11/2023

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Investigação de paternidade. Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral. Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico .Reconhecimento de multiparentalidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Investigação de paternidade Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico Reconhecimento de multiparentalidade

Data de Publicação: 30/10/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 26/10/2023

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Prisão domiciliar. Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prisão domiciliar Concessão de prisão domiciliar a mãe que cuida de criança com paralisia Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2023

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Inventário. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 25/10/2023

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Alimentos avoengos. Maioridade. Exoneração

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos avoengos Maioridade Exoneração

Data de Publicação: 24/10/2023

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Fraude bancária. Pessoa idosa. Idosa que teve digital falsificada em empréstimo será ressarcida. Danos materiais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fraude bancária Pessoa idosa Idosa que teve digital falsificada em empréstimo será ressarcida Danos materiais

Data de Publicação: 23/10/2023

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Título extrajudicial. Despesas de condomínio. Extinção do usufruto vitalício no momento da arrematação do imóvel penhorado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Título extrajudicial Despesas de condomínio Extinção do usufruto vitalício no momento da arrematação do imóvel penhorado

Data de Publicação: 20/10/2023

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Danos morais. Indenização por empréstimo realizado sem autorização. Pessoa idosa. Inexistência de contrato

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Danos morais Indenização por empréstimo realizado sem autorização Pessoa idosa Inexistência de contrato

Data de Publicação: 18/10/2023

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Princípio da elasticidade. Autonomia da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Princípio da elasticidade Autonomia da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 17/10/2023

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