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resultados

Inventário judicial. Desistência. Admissibilidade. Existência de dívidas. Irrelevância

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário judicial Desistência Admissibilidade Existência de dívidas Irrelevância

Data de Publicação: 03/01/2024

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Restabelecimento de plano de saúde. Menor autista em tratamento. Urgência e perigo de dano em caso de falta de atendimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Restabelecimento de plano de saúde Menor autista em tratamento Urgência e perigo de dano em caso de falta de atendimento

Data de Publicação: 01/01/2024

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Fornecimento cadeira de rodas motorizada. Pessoa com deficiência. Direito fundamental

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fornecimento cadeira de rodas motorizada Pessoa com deficiência Direito fundamental

Data de Publicação: 01/01/2024

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Honorários sucubemcias. Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários. Penhora de verbas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Honorários sucubemcias Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários Penhora de verbas

Data de Publicação: 28/12/2023

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Testamento particular. Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias. Depositária do imóvel que compõe o acervo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento particular Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias Depositária do imóvel que compõe o acervo

Data de Publicação: 27/12/2023

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Atendimento adequado para pessoas com transtorno do espectro autista. Áreas da saúde, educação e assistência social. Pessoas com autismo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Atendimento adequado para pessoas com transtorno do espectro autista Áreas da saúde, educação e assistência social Pessoas com autismo

Data de Publicação: 25/12/2023

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Locação de imóveis. Execução de título extrajudicial. União estável. Penhora de meação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Locação de imóveis Execução de título extrajudicial União estável Penhora de meação

Data de Publicação: 21/12/2023

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Possiblidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Possiblidade

Data de Publicação: 20/12/2023

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Testamento particular. Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias. Depositária do imóvel que compõe o acervo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento particular Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias Depositária do imóvel que compõe o acervo

Data de Publicação: 20/12/2023

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Destituição do poder familiar com Adoção. Abandono caracterizado. Prevalência do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do poder familiar com Adoção Abandono caracterizado Prevalência do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/12/2023

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