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resultados

Herdeiro que recebeu imóveis de doação juntamente com terceiro. Escrituras dos bens doados. Exclusão dos imóveis do plano de partilha. Tema deve ser analisado mediante ação autônoma

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herdeiro que recebeu imóveis de doação juntamente com terceiro Escrituras dos bens doados Exclusão dos imóveis do plano de partilha Tema deve ser analisado mediante ação autônoma

Data de Publicação: 01/02/2024

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Alvará para transferência de ações. Viabilidade. Mero cumprimento de partilha amigável. Decisão reformada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alvará para transferência de ações Viabilidade Mero cumprimento de partilha amigável Decisão reformada

Data de Publicação: 31/01/2024

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Ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade. Necessidade consentimento de ambos os pais. Nula alteração do contrato social

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade Necessidade consentimento de ambos os pais Nula alteração do contrato social

Data de Publicação: 29/01/2024

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Testamento. Cláusula de inalienabilidade de imóvel. Desconstituição das cláusulas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Cláusula de inalienabilidade de imóvel Desconstituição das cláusulas

Data de Publicação: 28/01/2024

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Indenização. Bebê que nasceu com paralisia por falha médica. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização Bebê que nasceu com paralisia por falha médica Danos morais

Data de Publicação: 28/01/2024

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 25/01/2024

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Retificação de registro civil. Autores se casaram no exterior optando a esposa por não incluir o patronímico do marido. Pedido posterior de inclusão do patronímico. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Autores se casaram no exterior optando a esposa por não incluir o patronímico do marido Pedido posterior de inclusão do patronímico Possibilidade

Data de Publicação: 24/01/2024

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Condômina investigada por agressão não poderá se aproximar de síndica idosa. Medida protetiva. Estatuto do idoso

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condômina investigada por agressão não poderá se aproximar de síndica idosa Medida protetiva Estatuto do idoso

Data de Publicação: 22/01/2024

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Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 18/01/2024

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Condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa. Empréstimos que foram transferidos para sua conta. Direito da pessoa idosa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa Empréstimos que foram transferidos para sua conta Direito da pessoa idosa

Data de Publicação: 18/01/2024

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