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Indenização. Bebê que nasceu com paralisia por falha médica. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização Bebê que nasceu com paralisia por falha médica Danos morais

Data de Publicação: 28/01/2024

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Testamento. Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Desconstituição de cláusula de inalienabilidade de imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 25/01/2024

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Retificação de registro civil. Autores se casaram no exterior optando a esposa por não incluir o patronímico do marido. Pedido posterior de inclusão do patronímico. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Autores se casaram no exterior optando a esposa por não incluir o patronímico do marido Pedido posterior de inclusão do patronímico Possibilidade

Data de Publicação: 24/01/2024

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Condômina investigada por agressão não poderá se aproximar de síndica idosa. Medida protetiva. Estatuto do idoso

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condômina investigada por agressão não poderá se aproximar de síndica idosa Medida protetiva Estatuto do idoso

Data de Publicação: 22/01/2024

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Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 18/01/2024

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Condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa. Empréstimos que foram transferidos para sua conta. Direito da pessoa idosa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa Empréstimos que foram transferidos para sua conta Direito da pessoa idosa

Data de Publicação: 18/01/2024

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Inventário. Reconhecimento de união estável. Desnecessidade de lide própria. Prova documental robusta

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável Desnecessidade de lide própria Prova documental robusta

Data de Publicação: 17/01/2024

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Legitimidade ativa do espólio. Intimação para comprovar ausência de partilha. Apresentação de certidão de objeto. Suficiência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Legitimidade ativa do espólio Intimação para comprovar ausência de partilha Apresentação de certidão de objeto Suficiência

Data de Publicação: 15/01/2024

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Execução de título extrajudicial. Falecimento do executado. Resíduo previdenciário. Penhora. Admissibilidade. Constituição de herança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Falecimento do executado Resíduo previdenciário Penhora Admissibilidade Constituição de herança

Data de Publicação: 14/01/2024

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Alimentos. Princípio da paternidade responsável. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Princípio da paternidade responsável Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 10/01/2024

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